25 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada teria de ater-se à figura da interpelação.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não sabe sequer o que é uma interpelação, como é que pode falar de placebos ou medicamentos?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente e para fechar este assunto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Jorge Almeida que não tem nenhuma razão. Não quero insistir mais nisto, nem quero maçar as Sr.as e os Srs. Deputados com esta discussão, mas, repito, o Sr. Deputado não tem nenhuma razão.
Porém, mesmo se tivesse, a sua questão resolvia-se no nosso projecto de lei com uma pequeníssima alteração. O que está aqui em causa é saber se esta Assembleia quer adiar a resolução do problema por mais não sei quanto tempo e, Sr. Deputado, convenhamos que nem o senhor, nem a bancada do Partido Socialista, nem o Governo do Partido Socialista, têm grande autoridade nesta matéria, porque governam quase há quatro anos e nunca se lembraram de mexer nisto.
O apelo que dirijo a si, à direcção da sua bancada e a todo o seu grupo parlamentar é que viabilizem este projecto de lei, que o confrontemos, na especialidade, com o projecto de resolução que acabou de anunciar e que se resolva este problema por esta via o mais depressa possível, sem mais adiamentos.
Não quero insistir numa discussão em que o senhor não tem razão. Quero apenas deixar um apelo para que viabilizem uma forma de resolver mais rapidamente um problema que é importantíssimo para os doentes atingidos por esta doença.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 579/X (3.ª) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes).
Para fazer a apresentação do diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1994, foi proibida a utilização de amianto em materiais de construção devido à sua profunda perigosidade, reconhecida por diversas instituições, mas colocava-se, então, a questão do que fazer relativamente à presença de amianto em edifícios já construídos.
É, então, em 2003 que a Assembleia da República, por primeira iniciativa de Os Verdes, aprova uma resolução que recomenda ao Governo a elaboração de uma listagem de todos os edifícios públicos que contenham amianto com vista à criação de um plano de remoção dessas placas de amianto nos diferentes edifícios públicos.
Esta resolução, que aprovámos, por unanimidade, na Assembleia da República, estabelecia que essa listagem deveria ser feita no prazo de um ano. Estamos no final de 2008, Sr.as e Srs. Deputados, cinco anos e meio depois, e essa listagem continua por fazer, em Portugal. Responsabilidade, evidentemente, de diversos governos que têm, entretanto, passado sem tomarem como prioridade esta questão, e estamos a falar de uma questão de saúde pública.
Entretanto, Os Verdes, no ano passado, tiveram oportunidade de se deslocar a diversas escolas do País e de se aperceber que algumas comunidades escolares têm conhecimento concreto de que existem placas de amianto nos seus edifícios, reclamando, contudo, que não tinham qualquer contacto de nenhuma instituição do Ministério da Educação em relação a essa matéria em concreto, designadamente a informação sobre a sua remoção.