46 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

E o Conselho de Escolas disse o seguinte: se o Ministério quer lideranças fortes e eficazes, essas lideranças existem no nosso País; há uma avaliação externa do regime actual, em vigor, que diz que o modelo vigente tem lideranças fortes e eficazes, capazes de gerir as escolas.
Portanto, o Ministçrio não tinha qualquer necessidade»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Ministério não tinha qualquer necessidade de, mais uma vez, criar instabilidade intencional nas escolas portuguesas. Mas, como o objectivo do Ministério é transformar as escolas em empresas mudas e surdas ao primado da pedagogia mas permanentemente alertas para o primado da administração e da gestão, foi isso que fez com a mudança do modelo. Este é só mais um elemento do puzzle, como disse, para impedir que, a médio e longo prazos, se ensine nas escolas públicas portuguesas. As consequências disto, Srs. Deputados, sabê-las-emos quando os nossos filhos e netos estiverem na vida activa portuguesa. E, nessa altura, será tarde.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda só pode saudar a iniciativa dos peticionários, reconhecendo a sua prioridade num debate que é urgente e, ao mesmo tempo, subscrevendo boa parte dos princípios que a FENPROF consubstancia nesta petição.
A questão é mesmo muito preocupante, porque o modelo de gestão das escolas de ensino não superior é mais um caso de experimentalismo da «5 de Outubro».
Em primeiro lugar, é um modelo em que o Ministério da Educação não faz mais do que «encher a boca» com a autonomia das escolas, apontando para um modelo que é uma imitação de segunda categoria do modelo de poder e organização do ensino superior. É um modelo único, com uma formatação que esvazia a autonomia das escolas e que, ao mesmo tempo, compromete uma longa e importantíssima história de gestão democrática.
Em segundo lugar, é um caso de experimentalismo tosco, porque a primeira pergunta que o Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista deveriam fazer era a seguinte: em que avaliação se baseia o Ministério da Educação para impor este modelo de governo das escolas? Qual é a avaliação? Quais eram os problemas do anterior modelo de governo das escolas? Não têm dados! Não podem responder a esta questão! Não podem responder, inclusivamente, porque a avaliação externa do próprio Ministério da Educação — e percebe-se, neste momento, por que é que o Ministério não está interessado em desenvolver e estender o mais possível esta avaliação externa —, como os senhores e as senhoras sabem, fez uma análise muitíssimo positiva em itens fundamentais da gestão das escolas, nomeadamente na organização e gestão escolares e, ainda, no modelo da liderança. São números substanciais, que não podem ser ignorados: mais de 90% das escolas apresentavam valores entre Bom e Muito Bom relativamente ao primeiro item; mais de 80% das escolas apresentavam valores entre Bom e Muito Bom relativamente ao modelo de liderança.
Mais uma vez, não há realidade que consubstancie o modelo de governo que o Ministério da Educação impôs às escolas, de uma forma autocrática, ignorando pareceres credíveis, designadamente do próprio Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, e ignorando a própria Lei de Bases do Sistema Educativo, quando evoca e expressa claramente o peso dos critérios pedagógicos e científicos na administração de uma escola.
Tudo isto foi «limpo» pelo Ministério da Educação, esquecendo os seus parceiros, esquecendo a própria Lei de Bases, impondo um modelo de gestão e administração das escolas que, no fundo, tem a ver com o desfigurar crescente da missão pública das escolas públicas portuguesas.
É esta a questão de fundo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: introduzir nas escolas um modelo concorrencial que liquide o princípio fundamental de que só numa escola democrática é que as crianças e os jovens deste País podem aprender a viver em democracia — coisa que, evidentemente, a direita não reconhece — e instaurar uma cadeia de poder em cascata, partindo de um director que tem uma óbvia