47 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

concentração de poderes e de uma gestão intermédia das escolas que deixa de ter qualquer carácter electivo, desrespeitando, inclusivamente, a colegialidade destes órgãos.
Gostaria de lembrar o seguinte: perguntada, um dia, sobre os fundamentos desta opção, a Sr.ª Ministra terá dito que era preciso responsabilizar as escolas e os seus órgãos de gestão pelo insucesso e pelo abandono escolares. Ou seja, a Sr.ª Ministra da Educação considera que órgãos que são eleitos pelas suas comunidades não podem ser responsabilizados. Provavelmente, mais uma vez, é uma das experiências em que a Sr.ª Ministra olhou para as escolas à sua imagem e semelhança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, naturalmente, começa por saudar a FENPROF, como promotora desta petição, e também os mais de 7000 subscritores que, no fundo, vêm pedir à Assembleia que altere o Decreto-Lei n.º 75/2008.
Antes de mais, realçamos que este pedido, aqui formulado pela FENPROF, se nos apresenta como um bocadinho genérico. É um pedido geral de avaliação do Decreto-Lei e de alteração geral e, portanto, também não há que ter aqui, propriamente, uma resposta concreta, a não ser a seguinte: da parte do CDS, de facto, também gostaríamos que o Partido Socialista fosse sensível à necessidade de alterar o referido Decreto-Lei, porque, realmente, não nos revemos no diploma e naquilo que defende ou preconiza para as nossas escolas.
Na verdade, apesar de o Decreto-Lei n.º 75/2008 se intitular, pomposamente, «Da autonomia dos estabelecimentos de ensino», a verdade é que defende apenas uma espécie de autonomia, porque, do ponto de vista administrativo, financeiro e pedagógico, não existe autonomia.
Nós, CDS, defendemos um paradigma completamente diferente na organização do nosso sistema de ensino e, por isso, a manutenção deste estado de coisas é perniciosa. E os resultados estão à vista: o nosso sistema educativo, neste momento, apresenta-se em situação quase caótica, de conflitualidade constante e total e de quase ingovernabilidade. Entendemos que há «5 de Outubro» a mais e escolas e sociedade civil a menos, e esta era a grande mudança de paradigma que entendemos que se deveria fazer.
Por exemplo, o Partido Socialista e o Governo defendem a existência de directores de escola. Nós também! O que sucede é que a liderança não se provoca por decreto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Se houvesse verdadeira autonomia nas escolas, isto é, se cada escola fosse, verdadeiramente, dirigida pelos pais e pelos professores, aí, sim, teríamos o ambiente necessário para que um director se afirmasse como líder dessa comunidade. Os senhores, de alguma forma, percebem que é necessária a liderança mas não criam a necessária autonomia das escolas para que as lideranças venham a surgir e, por isso, estamos aqui, digamos, num «novelo» do qual não se consegue sair.
Neste sentido, concordamos, obviamente, com o intuito e o objectivo da petição, que é, verdadeiramente, o de alterar este sistema de gestão. Daí que, mais uma vez, saudemos os peticionários, embora, manifestamente, e deixamo-lo bem claro, não tenhamos, nesta matéria, a mesma visão da FENPROF.
Termino, dizendo o seguinte: critica-se aqui o sistema actual de gestão proposto pelo Governo e defendido pelo Partido Socialista, mas, na verdade, as únicas alternativas que surgiram foram as do PSD, que foram chumbadas por toda a esquerda, obtendo apenas os votos favoráveis do PSD e do CDS, e do CDS, que também só obteve os votos favoráveis do CDS e do PSD. Portanto, a esquerda, que tanto critica este modelo, ainda não apresentou, sequer, uma alternativa.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Neves.