16 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

nos Vales do Ave e da Cávado (o que equivale a dizer no distrito de Braga e em parte do distrito do Porto), o seu número e o emprego gerado é também muito superior ao da média nacional.
A situação vivida nestas regiões é uma situação de excepção, sem comparação no plano do resto do País.
Para o Presidente da Associação Industrial do Minho, poderemos estar perante um cenário de pré-ruptura social, num região que atingiu um ponto de pré-colapso, devendo o Governo actuar, sob pena de já ser tarde.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, também de excepção tem de ser a atenção do Parlamento e do Governo relativamente a estas regiões. Regiões que, pelo seu dinamismo, durante décadas, têm sido as que mais riqueza têm criado, posteriormente utilizada pelo poder central na correcção de assimetrias regionais, mas que, agora, na situação de excepcional gravidade que vivem, justificam o justo retorno nesse mesmo esforço de solidariedade nacional,»

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » começando pelos programas de crçdito que o Estado disponibiliza.
É que manifestamente os programas PME Investe são insuficientes para resolver o que seja. Nos casos do PME Investe I e II, por implicarem o recurso a investimentos a suportar pelas empresas, que a maior parte não necessitava, nem tinha como pagar, por óbvias dificuldades de tesouraria. E no caso do PME Investe III, por o fundo de maneio disponível ser de difícil acesso, reduzido face às necessidades, mas principalmente desajustado nos seus pressupostos, designadamente no número de trabalhadores, às especificidades das empresas do Vale do Ave e do Vale do Cávado.
Por seu lado, outros programas acessíveis a empresas com problemas estão excluídos das PME do Vale do Ave e do Vale do Cávado por força da sua realidade, o que é perverso por serem as que mais necessitam de aceder a estes programas. Vou dar dois exemplos.
O Programa Operacional do Potencial Humano, com 900 milhões de euros/ano, até 2013, de fundos da União Europeia vem garantindo o pagamento de grande parte do valor de 10 000 salários de trabalhadores da indústria automóvel — isto, apenas a sul, por opção do Governo. Justifica-se, evidentemente, que nas diferentes possibilidades deste programa se alarguem as respectivas dotações, especificamente para os Vales do Ave e do Cávado, sem com isto criticar obviamente o acesso a este fundo por outras empresas do resto País.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Fundo de Apoio à Mundialização, para combater os problemas da globalização, com 500 milhões de euros/ano, até 2013, só se aplica, como regra, a realidades de despedimento colectivo com mais de 1000 trabalhadores. Mas mais de 1000 trabalhadores é, como sabem, uma realidade que as PME do Vale do Ave e do Vale do Cávado decididamente não podem registar. E, deste ponto de vista, é necessário renegociar junto da Comissão Europeia os pressupostos de aplicação deste fundo.
Ou seja, as regiões em maior dificuldade deste País estão, pelas características do seu tecido industrial de PME, excluídas dos programas mais fundamentais à sua sobrevivência e à salvaguarda dos postos de trabalho que tentam assegurar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Com isto, encerram em crescendo, como os números infelizmente vêm registando, e o desemprego dispara. Ora, o Estado não pode ficar indiferente a isto.
Acresce também a necessidade de garantir aos desempregados de mais longa duração programas de ocupação, que, como acontece na Alemanha, permitem cumular uma função socialmente útil com a atribuição