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2 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

projecto de lei n.º 530/X (3.ª) — Implementação da educação sexual nas escolas (BE) e do projecto de lei n.º 634/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP).
A Câmara rejeitou os projectos de resolução n.os 403/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008 (BE) e 404/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos (BE).
Após intervenções do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Jorge Seguro Sanches (PS), Alda Macedo (BE), José Eduardo Martins (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD), foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 91/X (3.ª) — Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008.
Foi ainda discutida a proposta de lei n.º 206/X (3.ª) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Helena Pinto (BE), José Lourenço (PCP), Hugo Velosa (PSD) e Joana Lima (PS).
Finalmente, foi apreciada a petição n.º 530/X (3.ª) — Apresentada por Gilberto António Gomes Ferraz e outros, manifestando-se contra o projecto de lei n.º 562/X (3.ª), do PS, que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência, tendo intervindo os Srs. Deputados Carlos Gonçalves (PSD), José Lello (PS), Helena Pinto (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Nuno Severiano Teixeira
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Marques Júnior
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Severiano Teixeira
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Resposta
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miranda Calha
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Correia de Jesus
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Ponte
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Lello
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Severiano Teixeira
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Fernando Santos Pereira
  • Secretário
  • Votações
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro Sanches
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Alberto Lourenço
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joana Lima
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Páscoa Gonçalves
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Lello
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão