50 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

Assim como, ao nível do Código da Estrada, há que considerar e tomar as medidas concretas que criem condições para uma circulação em segurança da bicicleta nas estradas e nas cidades, enquadrando aqui, de forma construtiva, as várias soluções possíveis e necessárias. Teremos de ponderar, por exemplo, a melhor forma de salvaguardar a segurança nos muitos casos de corredores bus nas cidades, entre outras matérias.
Todavia, o essencial desta matéria é, efectivamente, a possibilidade, a necessidade e a justeza de tomar medidas que criem condições para que esta seja uma opção não só considerada, respeitada, mas incentivada.
E, nesse sentido, estamos, naturalmente, disponíveis para dar o nosso contributo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: As primeiras palavras do PSD são para dizer que esta é, para nós, uma matéria que consideramos importante.
A matéria da segurança rodoviária tem grande relevância: em Portugal, por dia, morrem, em média, cerca de duas pessoas e, a cada hora que passa, ficam cinco pessoas feridas nas estradas nacionais. Portanto, tudo o que tem a ver com segurança rodoviária é, para o Partido Social Democrata, matéria importante.
No que respeita aos projectos de resolução, podemos discordar relativamente ao método mas sublinhamos e comungamos dos objectivos.
Desde logo, as alterações propostas para o Código da Estrada em matéria de velocípedes devem merecer uma reflexão profunda.
Vivemos num País em que a bicicleta caiu. A bicicleta, que era um modo de transporte ou um modo de utilização para as pessoas se movimentarem no espaço, caiu: as bicicletas tinham identificação e deixaram de a ter; havia uma licença de circulação de velocípede e essa licença deixou de existir.
Houve países em que a circulação em bicicleta não caiu, como a Holanda e a Bélgica, que são países de automobilistas e, simultaneamente, de ciclistas.
Mas nós não temos esta tradição em Portugal. Por isso, a introdução da bicicleta, que deve ser um objectivo comungado por todos, é a introdução de um corpo estranho nas nossas vias e daí que deva ser rodeada de um especial cuidado. Só assim os números que atingimos com a redução da sinistralidade no que respeita aos peões não virão a ser prejudicados no que respeita aos velocípedes.
Portanto, repito, devemos ter aqui um especial cuidado.
Vou dar um exemplo muito simples, que até foi motivo da questão inicial que apresentei sobre a regra da prioridade: mudar as regras de prioridade sobre os velocípedes será correcto? Será esse o caminho correcto? Será que todos aqui reconhecemos que não estamos habituados à presença desse corpo estranho nas estradas nacionais? Será que todos sabemos qual é a regra de prioridade que está prevista entre o artigo 30.º e o artigo 32.º do Código da Estrada, relativamente aos velocípedes? Há muitas dúvidas sobre o caminho que devemos prosseguir.
Questiono se este caminho de dar uma absoluta e total primazia de prioridade ao velocípede não pode criar no ciclista uma sensação de falsa segurança e aumentar, precisamente, o índice de sinistralidade devido à sensação, como disse, de falsa segurança que existe através da introdução e a mudança desta regra de prioridade. Por isso, os belgas têm uma regra no Código da Estrada que estabelece que os ciclistas não devem abusar da regra de prioridade.
Outra nota que queríamos deixar diz respeito à obrigatoriedade do uso de capacetes, porque há um projecto que também o defende. Aqui, não temos dúvidas de que a obrigatoriedade do uso do capacete é algo de importante para a redução da sinistralidade. É importante que tal venha a acontecer.
Todavia, temos dúvidas sobre a fixação da idade mínima e, se calhar, quem apresentou a proposta também terá essas mesmas dúvidas: porquê 10 anos? Por que não 12 anos, que é quando são obrigatórios os sistemas de retenção? E por que não de forma universal? Todas estas são dúvidas que nos assistem e que gostaríamos de ver discutidas em sede de especialidade.
Estamos disponíveis para esse debate na especialidade, mas gostaríamos de saber se algumas das questões que aqui são afloradas também já foram discutidas com profundidade antes de serem aqui trazidas.