44 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

remunerados, em que o seu contributo passou a ser, efectivamente, mais valorizado no seio da família e da sociedade.
Foi, na maior parte dos casos, o início de um caminho extremamente árduo para a emancipação das próprias mulheres e de que só agora, talvez, as segundas e terceiras gerações estejam a colher os resultados.
Recorde-se que, em relação ao que estão a propor e a outras iniciativas, diria, pleonásticas, onde mais se concentra a emigração portuguesa é precisamente em países democráticos cujo nível de vida e índice de aplicação de práticas democráticas são dos mais elevados em todo o mundo.
Ora bem, devemos, isso sim, continuar vigilantes para que tais práticas sejam efectivadas entre os nossos emigrantes, designadamente aqueles que estão mais vulnerabilizados.
Para fazer face aos problemas da emigração, só com a implantação da democracia e, depois, com a integração europeia o nosso Estado implementou vários instrumentos. E devo dizer, Srs. Deputados, que mais poderia ter sido feito se o PSD tivesse cumprido melhor as suas funções governativas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Agora, este projecto do PSD aparece atrasado e pouco consistente; duplica, inclusive, instrumentos já existentes.
Na realidade, os objectivos e apoios a que o projecto se refere já estão contemplados pela existência do Regulamento de atribuição de apoio pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Outro instrumento que já iniciou o seu trabalho é o Observatório para a Emigração.
E, deixem-me que lhes diga, parece que não atenderam também ao trabalho e aos estudos da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres durante o próprio governo do PSD. Deviam ter lido as actas dos seminários.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Ora bem, em conclusão, parece-me que não há qualquer razão para votar favoravelmente a vossa proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria salientar que o PSD iniciou a sua intervenção e gastou mais de metade do tempo que dispunha não a defender o seu projecto de lei, que hoje se discute, mas a apresentar estatísticas, números, mais preocupado, com certeza, com o próximo acto eleitoral do que propriamente em defender o seu projecto de lei.
Mas passemos nós à discussão da iniciativa.
A iniciativa legislativa aborda problemas e preocupações legítimas. Todas as medidas de combate à discriminação e à violência propostas são, no nosso entender, consideradas positivas.
Importa lembrar não só os salários, em que verificamos que se pratica fortemente a discriminação em relação às mulheres — em Portugal, o salário das mulheres é inferior ao salário dos homens, em média, entre 25 a 30% —, mas também a violência, que é claramente um problema grave que tem, com certeza, abordagens quer em Portugal quer a nível internacional.
A iniciativa propõe campanhas de sensibilização junto das comunidades, o que é positivo.
Contudo, não podemos deixar de salientar a profunda contradição do PSD, que hoje apresenta este projecto de lei, mas no passado tomou algumas medidas que passarei a enunciar.
A saber: foi o PSD que aumentou a idade de reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos; foi o PSD — acompanhado pelo PS, recentemente — que alterou a licença de maternidade que era paga a 100% para 80%; foi o PSD — agora tambçm acompanhado, vejam lá a coincidência!» — que aprovou legislação laboral que fragiliza a posição das mulheres no mundo laboral e que torna as suas vidas mais precárias; foram o PSD