39 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São da sua responsabilidade exclusiva os resultados das políticas que ora empreendeu, ora omitiu, nos mais variados sectores.
Uma coisa é certa: mesmo com leituras políticas diferentes, nesta Câmara e fora dela (excepção feita, claro, aos Srs. Deputados e dirigentes do Partido Socialista, e, mesmo aí, nem todos), todos convergem numa ideia — o País está pior, bem pior do que em 2005! E não é por causa da crise, que acentuou apenas a tendência irreversível deste quadriénio.
O desemprego aumentou; a economia estagnou; os serviços de saúde pioraram e afastaram-se dos cidadãos; as assimetrias entre o interior e o litoral agravaram-se; na educação reinou a confusão e o facilitismo. Enfim, a qualidade de vida das pessoas deteriorou-se progressivamente nos últimos anos.
As festarolas e os PowerPoint não passaram, a maioria das vezes, de registos efémeros de intenções e planos, cuja principal vantagem é que, agora, sustentarão as próximas campanhas do Partido Socialista onde se prometerá (com as mesmas apresentações) fazer tudo aquilo que afinal se adiou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com esta constatação que o nosso olhar atento mas, sobretudo, preocupado assiste às intervenções e planos do Governo em matéria de segurança.
Ao longo de quatro anos, alertámos o Governo para a necessidade de encontrar respostas eficazes para combater uma nova vaga de criminalidade, mais violenta, mais sofisticada e mais organizada.
Nunca quisemos alarmar o País. O País estava — e está! — ele próprio inquieto com as tendências que o fenómeno tomava e toma, infelizmente.
Durante um largo período de tempo, o Governo quis tranquilizar as pessoas com estatísticas e números.
Delineou uma estratégia que, desde cedo, afirmámos que estava errada. O PS chegou ao ponto de aprovar isolado a arquitectura do novo sistema de segurança interna e, pasme-se, de congelar as admissões para as forças de segurança.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Acontece que, entretanto, os novos fenómenos de criminalidade grave e violenta, ao invés de estancarem, foram-se desenvolvendo.
A conclusão é tão simples quanto delicada: o combate ao crime perdeu tempo face à evolução sociocriminal.

Aplausos do PSD.

O Governo falhou, e falhou redondamente! Até medidas emblemáticas como a anunciada alteração ao regime da prisão preventiva, considerada da máxima urgência e comunicada ao País numa entrevista televisiva ao Sr. Ministro da Administração Interna, não viu ainda a luz do dia. Porquê? Por manifesta incompetência do Governo e do Partido Socialista! Porque, como diz a sabedoria popular, «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». Foi o que aconteceu à tão badalada alteração à lei das armas.
O Governo e o Partido Socialista quiseram teimosamente integrar a alteração do regime da prisão preventiva no corpo legislativo errado.
E fizeram mais: não autonomizando essa questão, apresentaram ao Parlamento uma proposta de lei que versa — pasme-se — 95% matéria diferente da anunciada.
Mas fizeram ainda mais: terminado, em Outubro, o ciclo de audições que promovemos na Subcomissão de Administração Interna, todos os partidos apresentaram, até finais de Novembro, as suas propostas de alteração. O Partido Socialista fê-lo, apenas, na semana passada» É, pois, Sr.as e Srs. Deputados, o momento de deixar claro ao País que o atraso deste processo legislativo é da única e exclusiva responsabilidade do Governo e do Partido Socialista. Tudo o resto, Srs. Deputados, é contra-informação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança dos cidadãos, das famílias e das empresas é um assunto muito sério que mexe com a vida democrática do País, com o exercício dos direitos fundamentais das pessoas, com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento económico.