48 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Faz-se também um apelo à criação de novas figuras de presença colectiva nos recintos desportivos, de embaixadas de adeptos, de dimensão familiar. Apela-se a que as federações e as ligas dêem à sua política de divulgação das suas modalidades uma dimensão familiar para que cada vez mais os estádios desportivos tenham a assistir um ambiente familiar que torne o espectáculo diferente e susceptível de ser menos invadido por situações de conflitualidade.
Se atentarmos também na proposta, preocupámo-nos em encontrar soluções para a qualificação dos espectáculos desportivos, para regulamentações de segurança que são absolutamente necessárias, para modelos de funcionamento da coordenação e da segurança no espectáculo desportivo. Ou seja: criámos um conjunto de medidas preventivas que defendem o espírito desportivo e a ética, antes do mais, para que imperem no espectáculo desportivo e em todo o associativismo nacional.
Há uma matéria que se reveste também aqui, nesta proposta, de um particular cuidado: é a matéria que tem a ver com os grupos organizados de adeptos, com as chamadas claques desportivas.
Esta questão tem sofrido uma evolução positiva. Há cerca de três anos, quando iniciámos funções — é público — havia apenas, repetidamente, ano após ano, uma claque desportiva que cumpria com o seu registo e a sua inscrição nos termos da lei. Hoje, estão já devidamente inscritas, registadas e com o dossier completo, nos termos da lei, 10 claques desportivas de grande dimensão.
O processo prossegue.
Sei que temos de fazer uma nova investida. Fizemo-la há dois anos, recolhendo da parte dos clubes e das ligas profissionais receptividade para instarem os seus associados a inscreverem-se devidamente como claques nos termos da lei. Temos de renovar esse apelo para prosseguirmos no caminho certo e positivo que temos acompanhado nestes últimos dois anos.
Há normas mais fortes quanto ao incumprimento dos deveres de uma claque desportiva em Portugal, normas que implicam um registo devidamente organizado, que implicam, por exemplo, que o clube que reconhece essa mesma claque desportiva não possa conceder a essa claque um número de acesso de bilhetes de entrada no espectáculo desportivo superior ao número de pessoas que compõem essa claque, para evitar um conjunto de situações que, tanto quanto se conhece, deram azo a situações e a problemas de difícil solução.
Nesta proposta também temos um conjunto de cuidados plasmados em normas que referem pormenorizadamente quais são os modelos de acesso e de presença quer das claques organizadas quer dos cidadãos e dos assistentes em geral no espectáculo desportivo.
Finalmente, qualificamos com o rigor possível os crimes, as contra-ordenações e as coimas aplicáveis às contra-ordenações que, caso se verifiquem com atenção, sofrem aqui algum aumento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em resumo, direi que o Governo traz ao Parlamento esta proposta depois de percorrer o seguinte percurso: há dois anos atrás reunimos o Conselho Nacional contra a Violência no Desporto e dissemos que seria bom que estudassem e que nos apontassem algumas novas soluções para esta problemática. Porquê? Porque a última vez que o Parlamento tomou deliberação sobre esta matéria foi em 2004, no quadro da preparação objectiva — e bem! — do Euro 2004.
Ora, acolhendo como acolhemos nesta proposta de lei um conjunto de normas que vem dessa lei, seria bom que a experiência do Euro 2004, bem como a experiência de um conjunto de situações entretanto ocorridas, nos permitisse ter uma nova lei.
Pedimos ao Conselho Nacional para estudar e para nos apresentar propostas. O Conselho estudou, apresentou propostas e elaborámos uma nova proposta i que levámos ao Conselho Nacional do Desporto, onde obteve votação favorável.
É essa proposta que veio do Conselho Nacional do Desporto que aqui trazemos ao Parlamento, dizendo claramente às Sr.as e aos Srs. Deputados que, sendo este um bom momento para esta proposta de lei ser apreciada, o Governo, tal como fez com o Conselho Nacional do Desporto e agora, por razões óbvias, com o Parlamento, gostará e estará disponível para participar na sua discussão, na especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.