50 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, muito obrigado pelas considerações que fez sobre o que de positivo esta proposta de lei traz e, também, o que é «repescagem» da lei de 2004, que foi positiva, teve bons resultados e, por isso, não a perdemos de vista.
As questões que colocou são de especialidade e a que, se for o caso, poderemos responder no debate em Comissão.
Apenas direi, Sr. Deputado, em relação à questão do policiamento de espectáculos desportivos, que temos vindo a discutir com as federações a oportunidade de, no caso de jogos, nomeadamente todos os que se referem aos escalões inferiores, prescindir da presença das forças de segurança no local. Isto implica, obviamente, uma responsabilização crescente dos dirigentes dos clubes e dos dirigentes federativos, coisa que, confesso, não é fácil obter.
De qualquer forma, penso que em manifestações desportivas que têm uma presença de público tão diminuta quanto a maior parte dos jogos dos escalões de infantis, iniciados e juvenis, não faz qualquer sentido que esteja presente a autoridade; antes faz todo o sentido que, cada vez mais, sejam os próprios dirigentes a assegurar a boa ordem. Tal permitiria que o Estado, com este ou com qualquer outro governo, tivesse melhores condições para sustentar financeiramente os custos de manutenção da ordem pública — aí, sim! — em espectáculos desportivos com uma dimensão em que a ordem pública, se posta em causa, traz muitos problemas para os cidadãos.
Sr. Deputado, quanto ao crime de dano, o mesmo tem a ver com a deslocação de e para espectáculo desportivo, aliás, como é dito em artigos que antecedem esse que citou.
Portanto, por referência ao artigo antecedente, poderemos precisar em sede de especialidade e se tal for imprescindível, mas parece-me óbvio que está implícita a questão da deslocação de e para o espectáculo desportivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apresenta o Governo, para o debate de hoje, uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Importa referir, em primeiro lugar, que as questões da violência associada ao desporto exigem de todos nós uma serena e permanente reflexão, bem como uma actualização dos meios e da legislação que serve de enquadramento a esta temática.
O desporto tem feito o seu trabalho, mas esta questão da violência não pode ser encarada de forma isolada. Infelizmente, existem outros sectores onde, por ausência de medidas, se assiste ao aumento de manifestações de violência — em casa, na escola, no emprego e na rua.
Este não pode ser um combate isolado, merece uma visão e uma atenção mais abrangente, bem como uma estratégia integrada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Independentemente de existirem alguns casos de violência associada ao desporto que precisam de ser erradicados, podemos dizer que, no nosso país, não existe uma violência sistemática associada ao desporto.
Precisamos hoje, tal como no passado, de acção e não de reacção.
Precisamos de legislação que contemple uma perspectiva preventiva e não exclusivamente punitiva.