7 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a palavra a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas: projectos de lei n.os 659/X (4.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS), que baixa à 8.ª Comissão, e 662/X (4.ª) — Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD), que baixa à 10.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 104/X (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção; e projectos de resolução n.os 426/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases do IEFP, do MTSS, o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de modo a saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desemprego (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 427/X (4.ª) — Cria um plano de emergência para o distrito de Évora (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 428/X — Reparação das injustiças resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 416/99 de 21 de Outubro (PCP), que baixa à 5.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, agradecia que retomassem os respectivos lugares para se fazer a verificação do quórum, pois vai ser votado um requerimento. É porque, nos termos do artigo 81.º do Regimento, foi apresentado à Mesa, por escrito, um requerimento, assinado pelo Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Alberto Martins, e por outros Deputados do Partido Socialista, pedindo o adiamento da votação dos diferentes diplomas hoje apresentados pelos vários partidos a respeito das taxas moderadoras para a próxima semana, para o dia em que serão efectuadas as votações regimentais.
Nos termos do artigo 81.º, o requerimento foi aceite e, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, temos de passar imediatamente à votação. Portanto, peço aos Srs. Secretários da Mesa o favor de fazerem a contagem dos votos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.