8 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É demagogia comandar as empresas públicas em cada um dos seus actos de gestão, deixando a Caixa-Geral de Depósitos salvar os aflitos banqueiros, como o Fino, o Berardo, o Teixeira Duarte ou o João Rendeiro, mas não é demagogia pôr a Caixa-Geral de Depósitos a servir como «extintor» de incêndios financeiros, ditos «lixos tóxicos», como sucedeu no BPN e no BPP!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para o Governo, segundo o mesmo Ministro, é oportunismo político atribuir a «responsabilidade da crise, exclusiva ou predominantemente, ao Governo português», o que nunca ninguém disse ou afirmou, mas, manipulando uma mentira, oculta-se o oportunismo político de quem, durante meses, por razões propagandísticas, escondeu a crise real no mundo e no País.

Aplausos do PCP.

Para o Governo, segundo o Ministro Santos Silva, é erro os partidos políticos servirem de caixa de ressonância de interesses particulares ou de pressões do momento, mas oculta-se a permanente opção governamental pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e a sua resposta às suas pressões em todos os momentos, inclusivamente recorrendo à chantagem quando dizem: «ou fundos e benefícios fiscais ou desemprego«»!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para o Governo, segundo o mesmo Ministro, é erro a irresponsabilidade perante questões essenciais, como a «consolidação orçamental e a sustentabilidade da segurança social».
Mas de facto, de verdade, o que sempre dissemos foi que a consolidação orçamental deve ser fruto da consolidação da economia portuguesa, vencendo os défices estruturais e conseguindo um crescimento sustentado e não transformando-a num espartilho à gestão do Estado, que atrofia a economia. De facto, de verdade, a sustentabilidade da segurança social é uma questão essencial e, por isso, propusemos outros critérios de contribuição, nomeadamente a consideração do valor acrescentado das empresas, combatendo o processo de descapitalização que o Governo vem fazendo, enquanto, simultaneamente, sacrifica pensões e subsídios sociais.
Para o Governo, segundo o mesmo Ministro, é um erro o preconceito ideológico contra o investimento público. Verdade como punhos!, mas o preconceito é do Governo que, com o argumento do défice abaixo dos 3%, prosseguiu, nos quatro anos de Governo, uma política de drástica redução do investimento público, inclusive em 2008, sacrificando milhões de euros de fundos comunitários, que foram devolvidos a Bruxelas por falta de contrapartidas nacionais!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mesmo no Orçamento do Estado para 2009, mesmo depois de rectificado, o nível de investimento necessário e possível para responder à crise continuou a ser insuficiente.
É ainda um erro, segundo o Ministro Santos Silva, o preconceito ideológico do PCP contra «o patronato» e «a iniciativa empresarial». Mais uma mentira para esconder a real política do Governo de favor ao grande patronato e dos grandes sectores financeiros e de efectiva discriminação e falta de apoios à generalidade das pequenas empresas.
Mas, Srs. Deputados, o grande problema, o mais grave, é que todos esses «erros» do Governo PS, que o Ministro dos Assuntos Parlamentares viu no espelho — demagogia, oportunismo político, caixa de ressonância, irresponsabilidade e preconceitos ideológicos — não são erros, são, como atrás dissemos, uma «linha de rumo clara» de uma política de classe, de opção a favor dos muito ricos e muito poderosos e, inclusive, como a generalidade dos portugueses sabe, das opções do Governo no combate à crise.