11 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decididamente, com este Governo e esta maioria PS não é possível uma educação melhor! Para enumerar todos os prejuízos causados nos últimos quatro anos a escolas, alunos, professores e outros profissionais seriam necessários bem mais do que os 6 minutos desta declaração política. E não nos referimos aos enredos de cordel em torno do Magalhães, de quadros interactivos pomposamente inaugurados que não funcionam, da banda larga ou da internet sem fios, que, em muitos casos, continuam a ser apenas verbos de encher ou que significaram verdadeiras fraudes para muitos milhares de portugueses.
No fim de contas, isso serão apenas episódios que ficam para a história de um Governo que, cego pela sua própria propaganda, fez da educação um substantivo eventualmente vistoso na aparência mas cada vez mais vazio de conteúdo.
Aquilo de que queremos hoje falar é de um sistema educativo subjugado a um demolidor objectivo de produção estatística, arredado de propósitos democráticos e progressistas de formação integral de indivíduos capazes de crítica e criativamente interpretar e transformar a realidade que os rodeia.
Queremos falar das crianças e dos jovens a quem tudo é facilitado e permitido quando se trata de cumprir metas estatísticas, mas que já não estão autorizados a contestar as políticas do Governo ou que têm mesmo que se sujeitar à videovigilância dos seus movimentos dentro do espaço escolar.
Queremos falar de escolas enredadas numa teia burocrática, ora obrigadas a cumprir a lei, ora compelidas pelo Governo a cometer ilegalidades.
Aquilo em que, hoje, insistimos em falar é dos professores desmotivados e revoltados pelas condições de trabalho que têm de enfrentar.
Professores difamados e ofendidos na sua dignidade profissional por um Governo que ainda não desistiu de vergar toda a classe profissional aos pés da omnipotente e omnisciente equipa ministerial; professores que, em funções de gestão ou no exercício da docência, enfrentam o dia-a-dia nas escolas com «muito Xanax», como recentemente afirmou nesta Assembleia uma presidente de um conselho executivo;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » professores que, apesar da dimensão da ofensiva que enfrentam, não estão dispostos a capitular e continuam a lutar pela dignificação da sua profissão e da escola pública, por um sistema educativo ao serviço do desenvolvimento do País.
Querendo falar de tudo isto não podemos ignorar o Governo que, teimosamente, insiste no agravamento das políticas que deram origem ao desastre educativo a que o País hoje assiste, tal como não podemos ignorar a maioria parlamentar que, por ser absoluta, legitima toda e qualquer medida governativa sem atender aos argumentos de quem a contesta nem aos efeitos que ela possa produzir.
Na passada terça-feira, o Ministério da Educação voltou a fazer das suas.
Questionada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre os efeitos que teria para os professores a não entrega dos objectivos individuais, a Ministra da Educação remeteu à Assembleia uma resposta pouco convincente mas bastante clara. Sendo pouco convincente quanto à interpretação das normas legais que ainda restam do defunto modelo de avaliação, a resposta do Ministério é bastante clara quanto ao conteúdo da ameaça que deixa aos professores portugueses.
O Secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha, aliás, avisado que se os professores insistissem na greve sofreriam as devidas consequências, sendo que a resposta enviada à Comissão Parlamentar aí está para o confirmar.
Perante uma greve que atingiu os 90%, perante a determinada luta de dezenas de milhares de professores que recusam entregar os objectivos individuais exigidos pelo injusto modelo de avaliação, o Ministério da Educação ameaça agora «malhar» com efeitos na progressão e no acesso à carreira e também na graduação e ordenação dos candidatos no âmbito do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente.