12 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, também a respeito deste concurso a situação criada pelo Governo é vergonhosa, inaceitável e gravemente lesiva dos direitos dos professores e do sistema educativo.
Enquanto a propaganda do Governo informa que no concurso que se inicia amanhã há 20 600 vagas disponíveis, a dura realidade é a de um despedimento massivo de professores, de mais precariedade e de piores condições para o exercício da docência.
Com este concurso, o Governo empurra para fora dos quadros cerca de 15 000 professores dos quadros de zona pedagógica, prevendo mesmo já que 5000 fiquem sem colocação.
Dos mais de 20 000 professores contratados, o Governo anuncia a integração nos quadros de apenas 2600, podendo mesmo esta intenção não vir a concretizar-se caso se confirme a anulação das milhares de vagas negativas hoje existentes. Desta forma, irá o Governo remeter para o desemprego docentes com muitos anos de serviço que continuam precariamente contratados, sem direitos nem estabilidade, mas a contribuir decisivamente para a poupança de custos do Ministério.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há situações de professores contratados que auferem salários inferiores em 1000 euros ao salário que receberiam se estivessem nos quadros. É por isto que o Governo procura perpetuar a contratação e aponta já para o futuro o fim do concurso nacional de recrutamento, para que passem as escolas a fazê-lo directamente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A desastrosa realidade em que se encontra o sistema educativo português é a prova evidente do completo fracasso desta política educativa e da derrota dos seus protagonistas, é a prova da derrota deste Governo e desta maioria absoluta, que, ao longo da Legislatura, fugiram ao debate e ao confronto democráticos.
Foi com esta maioria absoluta que ficámos a saber que quem se mete com o PS leva ou, o que é dizer o mesmo, que o PS gosta de malhar em quem se lhe opõe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É também contra esta arrogância e prepotência que a justa luta dos professores portugueses há-de vencer, a bem do sistema educativo consagrado na Constituição democrática do Portugal de Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, trouxe-nos aqui hoje um retrato das guerras que existem hoje no sistema educativo em Portugal.
Quanto pensámos, há quatro anos atrás, que poderíamos ter um Governo do PS que olhasse de frente as dificuldades conhecidas do sistema educativo — o abandono e o insucesso escolar, uma escola pública que procura lutar contra um défice de décadas naquilo que é educação pública em Portugal —, descobrimos que à frente do Ministério da Educação estava uma equipa para quem esses problemas não eram a prioridade. A prioridade era domesticar a classe docente: os professores tinham demasiada autonomia, achavam que sabiam demasiado bem o que é que estavam a fazer nas suas aulas, tinham demasiada capacidade reivindicativa.
E, portanto, a prioridade do Governo do PS não foi combater o abandono e o insucesso escolar, não foi transformar a escola para que ela pudesse responder aos desafios que hoje enfrenta, foi, sim, criar uma guerra absolutamente inglória com a classe docente. E os últimos episódios que o Sr. Deputado aqui narrou mostram isso mesmo.