16 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Mas, Sr. Deputado, lembro-lhe mais: curiosamente, esta era uma escola que fazia parte do plano de avaliação, teoricamente, da OCDE – uma escola exemplo! O Sr. Deputado sabe que nesta escola a presidente do conselho executivo não foi sequer ouvido para este estudo? Sabe que critérios é que foram usados para este estudo, dito da OCDE, que nem sequer ouve a presidente do conselho educativo desta escola? Sabe que numa escola do agrupamento de Coura, que fazia parte do estudo, nem sequer foi ouvido o presidente do conselho executivo? Sr. Deputado, o que pensa de um Ministério que, para além de colocar os professores na situação em que estão em termos de avaliação, para ser uma avaliação inútil, não consegue sequer avaliar um instrumento que pôs ao serviço dos alunos, que deveria servir para a sua educação e serve, sobretudo, para eles aprenderem erros, como é a questão do computador Magalhães?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, agradeço-lhe as questões que colocou e quero dizer-lhe o seguinte: de facto, o primeiro exemplo que trouxe, relativamente àquilo que se passou com a participação no desfile de Carnaval daquela escola, é ilustrativo de duas notas fundamentais na actuação do Ministério da Educação. Aliás, o Grupo Parlamentar do PCP teve a oportunidade, quase de imediato, de entregar na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre esta situação, porque entendemos que, de facto, nessa situação em concreto, ficam bem reflectidas duas orientações fundamentais da actuação do Ministério da Educação.
Em primeiro lugar, fica marcada a ideia de que este Governo do Partido Socialista se preocupa mais com a festarola, com a propaganda, com a ilusão da retórica e do engano que se pode fazer às pessoas, em contraponto com aquilo que deveria ser verdadeiramente fundamental no sistema educativo.
É que, nessa escola, o conselho pedagógico tinha decidido não participar no desfile de Carnaval por considerar, nomeadamente, que o trabalho que era exigido na escola, por força do modelo de avaliação, impedia a devida preparação da participação naquela actividade. E o conselho pedagógico, que é quem tem autoridade para determinar a participação ou não da escola naquele tipo de eventos, decidiu não participar.
Ora, esta primeira nota, conjuga-se depois com uma segunda nota, que é o facto de a Direcção Regional de Educação do Norte entender que a autonomia das escolas termina onde a decisão autoritária da direcção regional tem de se impor.
Portanto, contra a decisão do conselho pedagógico, a Direcção Regional de Educação ameaçou os professores daquela escola sob pena de, no caso de não participarem naquele desfile de Carnaval, receberem as devidas represálias, nomeadamente com processos disciplinares.
Portanto, de facto, este é um exemplo das notas fundamentais da actuação do Ministério da Educação. Para concluir, Sr. Presidente, quanto ao estudo da OCDE, Sr. Deputado Abel Baptista, é apenas mais um exemplo daquilo que este Governo faz na perspectiva da sua auto-satisfação, encomendando, para si mesmo, estudos que lhe permitam fazer uma avaliação e dar uma projecção às medidas do Governo que elas efectivamente não têm, na realidade, porque, na verdade, as políticas desenvolvidas por este Governo na área da educação têm posto de rastos o sistema educativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, se uma qualquer entidade independente promovesse um processo de avaliação do desempenho deste Governo na área da educação facilmente concluiria que este Governo é responsável pela maior crise que a escola pública viveu no nosso país desde que estamos em democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!