18 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

professores que, todos os dias, são confrontados com inúmeros obstáculos que impedem a realização da sua missão e o exercício das suas funções em condições que deviam ser as adequadas para o bom funcionamento da escola pública.
Sr. Deputado Pedro Duarte, há, de facto, um clima de instabilidade e, sobretudo, de medo instalado nas nossas escolas: um medo de sofrer processo disciplinares, um medo de ser prejudicado na progressão na carreira, um medo de perder o emprego.
O medo que os professores têm de perder o emprego é hoje uma questão fundamental que se coloca também no plano do funcionamento do nosso sistema educativo. Porquê? Porque o Governo do Partido Socialista tem criado as condições para que este medo se instale e para que, com este medo, consiga controlar os professores. Felizmente que os professores têm sabido dar resposta a esta situação, pois não se vergam ao medo e enchem o peito para fazer frente a este Governo e a esta maioria, que governam contra tudo e contra todos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, Os Verdes também não podem deixar de saudar o PCP pelo tema da educação que trouxe hoje, em declaração política.
Se há área em que ficou perfeitamente visível que a acção deste Governo, durante os quatro anos desta Legislatura, não foi de todo à esquerda mas, sim, à direita, é a área da educação.
Com efeito, a educação foi uma das áreas que este Governo escolheu para «malhar» com mais força, para degradar com mais vigor. Por isso mesmo, a luta dos professores cerrou fileiras e acentuou-se ainda mais em defesa da escola pública, do direito a ensinar, do direito a aprender, do direito a crescer como país livre e democrático. Essa é uma luta justa e foi com responsabilidade que os professores a encetaram, designadamente pedindo a suspensão da avaliação por causa da instabilidade e dos danos que estava a causar na qualidade do ensino.
A política do Governo, como sabemos, pautou-se por encerramentos de escolas antes de abrir os centros escolares; por actividades de enriquecimento curricular «roubando» matérias que pertencem, desde que existe escola democrática, ao currículo das escolas, designadamente do 1.º ciclo; pela falta de respeito pela função docente e pelos professores, nomeadamente com a quebra, a nível da revisão do Estatuto da Carreira Docente, de uma carreira em duas, quando a função é uma só, a de ensinar. São estas medidas políticas que revelam bem a postura do Governo relativamente à escola.
A última, a mais recente medida deste Governo é em relação aos concursos e às vagas. O Governo vem «queimar», nada mais, nada menos, logo à partida, 20 000 vagas na escola pública. E estamos a falar só das vagas que já existem, porque os professores contratados, também na ordem dos 20 000, alguns deles há mais de 15 anos ininterruptamente a dar o seu melhor para a escola pública, não são sequer considerados por este Ministério da Educação como professores.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Isto é verdadeiramente vergonhoso! E, depois, vem o Governo dizer que esta medida é para dar mais autonomia à escola. Sem meios, sem verbas, a escola não tem autonomia. A autonomia foi roubada com o diploma da gestão das escolas, proibindo as escolas de ter um executivo plural e obrigando-as a ter um director. A autonomia é roubada quando restringem as vagas e, depois, dizem aos professores: «Tomem lá esta verba e, agora, governem-se para prestar a função pública educativa fundamental ao País».
Não é assim que se governa. Não é assim que se consegue o sucesso educativo no nosso país!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.