19 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a acção governativa do Partido Socialista no âmbito da educação concretiza quase na perfeição aquilo que é o prosseguimento das políticas de direita — acusação que, aliás, tão frequentemente tem sido comprovada, nos últimos quatro anos, pelo Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — No âmbito educativo, há três dimensões fundamentais de concretização desta política de direita.
Em primeiro lugar, o Partido Socialista colocou a escola pública e o sistema educativo ao serviço dos interesses económicos, não só naquilo que significa colocar as escolas no âmbito do negócio que se faz em torno da educação mas, fundamentalmente, porque o Partido Socialista não se preocupa com a melhoria do sistema educativo e as crianças e jovens que nele entram e se deviam formar homens e mulheres de corpo inteiro, capazes de analisar criticamente a realidade e de intervir sobre ela, acabam transformados em máquinas de produção. O sistema educativo que este Partido Socialista quer é um sistema educativo que forme uma massa de trabalhadores preparados para a exploração que depois encontram no mercado laboral.
Uma segunda nota que confirma estas políticas de direita que o Partido Socialista desenvolveu no plano educativo tem que ver com a desestruturação do sistema educativo e da escola pública, que tem o seu corolário óbvio no modelo de gestão aprovado por este Partido Socialista e que provoca a desestruturação completa da escola pública, provoca a governamentalização e o controlo directo das escolas por parte do Governo e, por outro lado, significa a introdução nas escolas públicas dos interesses privados e dos interesses económicos que não podem nortear um sistema educativo.
Por fim, esta política de direita que o Partido Socialista tem concretizado no âmbito educativo obviamente que se traduz também no ataque aos professores e aos profissionais do sistema educativo, que vêem os seus direitos laborais pura e simplesmente destruídos, reduzidos praticamente a zero com este Governo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Este Governo, passe a expressão, corre o risco de introduzir no âmbito das escolas um género de «praças de jorna» para a contratação dos professores, ao propor a contratação pelas escolas dos docentes.
Portanto, por tudo isto é mais que evidente que este Partido Socialista defraudou aqueles que nele confiaram em 2005 e, durante estes últimos quatro anos, levou à prática políticas de direita, que, aliás, já vinham sendo seguidas por anteriores governos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, a sua maioria absoluta e o seu líder, José Sócrates, perfazem, precisamente hoje, quatro anos de Governo. Dispuseram de maioria absoluta na Assembleia e de condições ímpares de cooperação institucional para governar Portugal.
Os resultados da governação são, assim, da sua inteira responsabilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Mas também não podemos esquecer que, nos últimos 14 anos, o Partido Socialista esteve sozinho no governo durante 11 longos anos. O actual Primeiro-Ministro fez parte do governo de Portugal durante 11 dos últimos 14 anos. É por isso evidente que o PS e o seu líder são os principais responsáveis pela situação em que Portugal se encontra.