7 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Senão, vejamos: ainda esta semana houve uma decisão a nível da União Europeia no sentido de que um conjunto de actividades e serviços pudesse ter taxa reduzida do IVA, fundamentalmente relacionados com matérias de trabalho intensivo, desde a restauração à construção civil. Perante isto, o que diz o Ministro das Finanças? Diz, em primeiro lugar, que «não é prioritário» — já todos tínhamos entendido! — e, em segundo lugar, que «não vamos aproveitar o plano da União Europeia para aplicar a taxa reduzida do IVA a mais situações». Isto é grave! Isto é muito grave! Este Governo não só erra como, continuamente, persiste no mesmo erro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para o Governo, nada há de melhor do que aumentar a carga fiscal, do que aumentar a cobrança de impostos, seja em altura de normalidade seja em altura de crise. Por isso mesmo, porque razão se há-de tentar incentivar o consumo? Porque razão se há-de tentar incentivar determinados sectores na área dos serviços? Não é necessário! O País deve estar muito bem.
Este é, aliás, o Governo que consegue uma coisa fantástica: junta ao aumento dos impostos o aumento do desemprego e o decréscimo da economia. Pior é mesmo muito difícil!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É caso para, cada vez mais, se salientar que, nesta matéria, a mudança tem de ser evidente. E, por isso mesmo, fazemos aqui um apelo, fazemos um apelo ao Ministro, que apenas se preocupa com a cobrança dos impostos, já não se preocupa, por exemplo, com a redução da despesa essencial: estude a possibilidade de baixar o IVA em relação aos sectores de trabalho intensivo, tal qual foi determinado por uma decisão de natureza comunitária. Sei que isso pode custar a quem apenas gosta de aumentar os impostos e de cobrar mais, mas é um passo positivo relativamente àquilo de que a nossa economia necessita.
Senão, vejamos: porque razão 27 Estados, numa altura de crise, acordaram que, perante esta situação, se devem criar mais situações de taxa reduzida? Porque razão alguém que queira ir a um serviço de restauração em Espanha paga de IVA menos cinco pontos percentuais do que em Portugal? O objectivo é mesmo o de terminar com tudo o que é serviços na área de fronteira? Se é esse, estão no bom caminho! Mas há também outras áreas a que este ministro deveria dar especial atenção relativamente à matéria dos impostos. Falo especificamente do sector automóvel. Comprar um automóvel em Portugal é mais caro do que comprá-lo em Espanha; comprar um automóvel em Portugal é muito mais caro do que comprá-lo em França.
Para quem quer dar incentivos à indústria automóvel o preço da gasolina e o preço dos automóveis em Portugal faz precisamente o contrário. E porquê? Graças à carga fiscal que este Governo cria, graças à carga fiscal que este Governo, continuamente, não quer baixar.
O CDS critica mas apresenta propostas. É precisamente para isso que estamos neste momento a trabalhar, quer na área do IVA, quer na área do imposto automóvel. É essa a nossa ideia, é isso que continuaremos a fazer. Pena temos que um Governo, que tanto enche a boca com a consolidação orçamental — vamos ver o que sucederá este ano —, apenas se preocupe com um dos lados, o de cobrar mais receita, o de trazer mais Estado, isto é, o de fazer precisamente o contrário daquilo que, neste momento de crise, o País necessita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a sua declaração política versa realmente um tema de grande actualidade.
Estamos de acordo em que um dos graves problemas que contribuíram para a situação a que chegámos foi a política de aumento permanente da carga fiscal por parte deste Governo. E o exemplo que deu é paradigmático. Quando na Europa, em sectores como aqueles que referiu, há decisões no sentido de reduzir a