8 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

taxa do IVA, o que seria fundamental para a dinamização do nosso tecido económico, aquilo que vemos é o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizer que por aí não vai.
Não há dúvida de que este é um Governo de aversão total à baixa de impostos. Se ainda se podia pensar que isso seria aceitável numa época de crescimento económico, não é aceitável numa época de crise financeira e de recessão económica. Não tenhamos dúvidas de que, para a dinamização da economia, é fundamental que haja diminuição da carga fiscal, como, aliás, o PSD tem vindo a propor.
Questões como a do IVA em relação às empresas e a do pagamento especial são para nós questões essenciais para a dinamização da economia, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, e não há dõvida de que, com esta política fiscal, isso não haverá, Srs. Deputados do Partido Socialista» Com esta política fiscal, pode haver muitas medidas de combate à crise, mas esta política fiscal, virada para a receita fiscal, virada para uma obsessão de aumento da receita fiscal, quando a própria situação económica demonstra que ela não vai aumentar, é uma teimosia inaceitável do Governo. Isto para não dizer que esse é o problema da nossa competitividade fiscal com a Espanha e com os restantes países da Europa, que têm políticas exactamente ao contrário, ou seja, de diminuição da carga fiscal.
Por isso, deixo-lhe uma questão, Sr. Deputado Diogo Feio: como pode o Governo, na actual situação, manter esta teimosia de alta de impostos»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » com o pensamento exclusivo na receita? Acha que isso é aceitável na situação que o País vive neste momento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço, e muito, a questão que me coloca, que me leva a uma reflexão que, estranhamente, nunca é feita pelo Partido Socialista, que é esta: o Partido Socialista gosta muito de dizer que a nossa carga fiscal está na média da União Europeia mas esquece-se de ver o ponto de partida em que estávamos há quatro anos e de fazer a comparação do rendimento disponível. É que o nosso sistema fiscal, comparado com o rendimento disponível que existe em Portugal, é dos piores da Europa.
Isto é mau para aqueles que aqui vivem, mas vamos pensar também naqueles que querem investir em Portugal. Um investidor tem vontade de fazer aplicações no nosso país. O que é que encontra? Encontra um sistema fiscal confuso, um sistema fiscal com taxas que não são atractivas, uma justiça que não lhe resolve os problemas de uma forma célere e ainda uma burocracia que é verdadeiramente inaceitável. E, perante isto, qual é a política pública do Partido Socialista? Zero! Rigorosamente nada! Encheram a boca com a matéria da consolidação orçamental, esquecendo-se que ela foi feita à custa dos contribuintes e à custa da impossibilidade de, neste momento, podermos recuperar da crise económica em que estamos! Mas isso é algo que passa ao lado do Partido Socialista e da actual governação. Isso é que é grave! É inaceitável que, perante uma decisão comunitária, o Ministro das Finanças diga, num dia, «não é prioridade» e, no dia a seguir, «nós nem sequer vamos ponderar a hipótese de baixar o IVA, tal qual está previsto na legislação comunitária». Logo, o que o Governo vem dizer aos portugueses é: não pensem que nós nestas matérias vamos baixar impostos. Tem aversão a esta matéria!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já se fosse para subir, encontrariam uma forma de o fazer. Já falta é alguma lata para isso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está no código genético do Partido Socialista!