61 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

E, por isso mesmo, achei espantoso a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho — que, tenho a certeza, é alguém que se preocupa e que está atenta às questões que se vão passando nesta área — vir agora anunciar que, em 2011 — pasme-se!! —, em 2011, lá estaremos perto de um nível de 400 inspectores do trabalho, em Portugal!! Portanto, a promessa que ouvimos em 2005, em 2006, em 2007, em 2008, em 2009, cinco vezes prometida, agora já é só para 2011»! Gostava de perguntar, deixando a reflexão no ar, como é que é possível isso ser para 2011. A Sr.ª Deputada esquece-se de que qualquer um destes novos inspectores tem de obedecer a um processo de selecção rigoroso, que passa até — e muitas vezes os senhores esquecem-se disso — por uma formação específica, numa escola específica, criada na anterior maioria, muito por mão do então ministro António Bagão Félix?! De facto, ele criou condições para uma nova formação essencial exactamente para estes inspectores, face às dificuldades que eles atravessam, nomeadamente agora com a aplicação de uma nova legislação.
Esqueceu-se disso? Mais ainda, esqueceu-se a Sr.ª Deputada de fazer uma análise um pouco mais aprofundada, e que bem precisa era, sobre os benefícios ou malefícios — e parece-me que é mais o segundo caso — que a fusão de todos estes serviços na ACT, hoje, está a acarretar, nomeadamente, com a paralisação de muitos dos processos que a ACT tinha.
Por isso mesmo, parece-nos que agilizar algumas regras aqui pode fazer sentido, mas sobre essas matérias o Partido Socialista nada quer dizer. Penso que é espantoso que para taparem uma promessa que não conseguiram cumprir tenham agora como aspecto novo, como grande novidade do debate, fazerem uma promessa — pasme-se! — para 2011.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo aqui algumas palavras sobre estes dois projectos de resolução que o Partido Comunista Português traz hoje à Assembleia.
Se me permitem, começo por referir que a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho esta tarde é merecedora de uma «medalha» por parte do Governo, porque a forma como defendeu aquilo que é indefensável é verdadeiramente notável, Sr.ª Deputada, e espero sinceramente que esse seu forçado e galhardo trabalho não fique sem a justa recompensa.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Vai ser recompensado, sim!

O Sr. Adão Silva (PSD): — De facto, quando falamos da necessidade de se constituir um plano de emergência para a resolução dos pedidos pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho é algo que é absolutamente essencial, porque o Governo está resignado, nesta matéria, e o pior que pode acontecer é a resignação, o alheamento do Governo provocar situações em que quem saia beneficiado seja o infractor, seja aquele que promove as más relações de trabalho, seja aquele que promove a ilegalidade nas relações de trabalho.
Na verdade, temos de estar particularmente atentos porque este conjunto de ilegalidades ou de relações ínvias nas relações de trabalho são, sobretudo, propiciadas em tempos de crise como aqueles que atravessamos. Tempos em que o emprego é escasso, tempos em que o desemprego aumenta, tempos em que se precariza o mercado de trabalho e tempos, também, em que é difícil aos desempregados regressarem à vida activa.
Por isso, é essencial que num Governo que está claramente com falta de determinação e empenho se dê este alerta e este anõncio para que estas filas de espera» Parece que o Governo se especializou em filas de espera»Antes, foram as filas de espera de oftalmologia, agora são as filas de espera de fiscalização ao nível das situações irregulares das condições de trabalho» Para resolver as filas de espera de oftalmologia o Governo avançou com um programa, depois de humilhado com o facto de muitos cidadãos terem ido a Cuba,