56 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Ora, este serviço não foi incluído no novo hospital. A situação obrigou, depois, o Governo a repor a existência do serviço de oncologia, mas, penso — é a informação que temos — , não nos mesmos termos em que existe no hospital antigo, que continua a funcionar.
Portanto, a inclusão no novo hospital foi em termos inferiores àquilo que existia no hospital antigo, o que significa que mais pessoas que tinham ali resposta passarão a ter de se deslocar para Lisboa para serem atendidas. Ora, isso é um prejuízo para os utentes daquela unidade hospitalar e, provavelmente, um conforto maior para a entidade privada que a vai gerir e que, obviamente, não quer, nunca quis — e foi por isso que ele não foi incluído! — ter um serviço de oncologia na unidade que ia gerir.
É assim que vemos, mais uma vez, Sr. Presidente — e vou terminar — , que, quando se põe em pé de igualdade, para uma opção, o interesse, público, dos utentes e o interesse, privado, do privado que vai gerir, os governos optam por apoiar o interesse privado.
Pela nossa parte, apoiamos esta reivindicação e lutaremos pela manutenção e pelo melhoramento deste serviço de oncologia do hospital de Cascais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mos Peticionários: Estamos a falar de uma petição que foi subscrita por 18 900 pessoas. Este número, esta mobilização é mais do que justificada. Estamos, afinal, a falar de uma das principais causas de morte em Portugal e, certamente, uma causa de um enorme sofrimento quer para os doentes quer para as suas famílias.
Quer estes subscritores quer os residentes no concelho de Cascais e das freguesias limítrofes têm toda a razão para terem receio. Têm razão para ter receio porque, apesar do ofício recente — que resultou por força desta petição — , que diz voltar-se a uma fórmula de articulação conforme estavam a ser prescritas as medicações e prescritos os citostáticos, a verdade é que muito ainda está por esclarecer. E é preciso, de uma vez por todas, que se assuma a clarificação: se o novo hospital de Cascais vai ou não ter uma unidade, um serviço de pleno direito dotado dos meios necessários para poder proporcionar a esta população o diagnóstico e o acompanhamento posteriores de que necessitam.
Mas, dizia eu, que são mais do que fundamentados os receios destes 18 900 peticionários, porque, na verdade, ao contrário do que o Ministério diz, não existe o protocolo de articulação entre a ARS, o IPO, o centro hospitalar da zona oriental e o hospital de Cascais. Esse protocolo não existe! Mais: esta população do concelho e das freguesias limítrofes andará perto dos 300 000 habitantes — 300 000 pessoas, cuja proximidade em relação ao tratamento e ao diagnóstico precoce está cada vez mais longe.
O diagnóstico precoce e a celeridade do tratamento têm sido subjugados em relação a uma tentativa de centralização, que não cessa.
Mais: nunca será demais relembrar que, entre 2005 e 2008, Portugal não teve um plano nacional de prevenção e acompanhamento das doenças oncológicas. Isto é uma vergonha! E, ao fim de quatro anos, ainda aguardamos por uma nova rede de referenciação!» Portanto, têm razão os subscritores para terem receio e para temerem pelo futuro do tratamento e acompanhamento das doenças oncológicas.
Pela nossa parte, não deixaremos de acompanhar e de insistir nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estamos a terminar esta nossa primeira sessão plenária de retorno à Sala das Sessões, agora melhorada e reapetrechada.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, com início às 15 horas, e será totalmente preenchida por um agendamento potestativo do PSD, para discussão e posterior votação dos projectos de resolução n.os 454/X (4.ª) — Criação de um fundo de emergência social (PSD) e 456/X (4.ª) — Acordos de cooperação com as instituições da economia social (PSD).