15 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Promete-nos 20 km de túneis e de viadutos, garante-nos 1000 milhões de euros gastos e conforta-nos com um modesto ganho de 2 minutos, a 500 milhões de euros por minuto ganho em termos de tempo.
Nada de novo. Já vimos o filme, o filme do «jamais». Esse é o tipo de certeza, é o tipo de segurança e de confiança que este Governo suscita aos portugueses.
Também na Ota o Governo se enganou e, afinal, não tinha os estudos necessários, não tinha os estudos certos; agora, volta a enganar-nos, mas nós dizemos: «basta, basta de obras de regime, basta de estudos de ficção».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Veja-se o custo acumulado das grandes obras públicas: 8500 milhões de euros para o TGV; 1700 milhões para a nova ponte sobre o Tejo; 5000 milhões para o novo aeroporto; 4000 milhões de euros para as concessões rodoviárias.
São estes os números com que o Governo enche o olho e enche a boca, desprezando os investimentos de proximidade e o pagamento pontual das dívidas às empresas.
Mas, Srs. Deputados, em plena crise de crédito, com um défice externo e uma dívida externa alarmantes, como pode o Governo defender, a bel-talante, o uso de despesa pública até limites nunca vistos? Como pode estimular o financiamento das obras públicas através do Orçamento de Estado e através de mais e mais endividamento das empresas? Como pode julgar que isso não terá efeitos devastadores nas contas externas, aumentando o fluxo asfixiante das importações, sem promover a produtividade, a competitividade e as exportações das empresas portuguesas? Numa crise com estas características, as grandes e longínquas obras públicas não são resposta nem são solução. É preciso dizer «basta»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Se assim não for, aumentará desnecessariamente o endividamento externo, roubar-se-á às empresas do sector transaccionável a hipótese de terem crédito, agravar-se-á o rating da República, anular-se-á o efeito benéfico da descida das taxas de juro pelo BCE, compromete-se indefinidamente a sustentabilidade financeira do País e os horizontes e esperanças das gerações futuras.
Não estamos dispostos a pagar a factura de 1500 milhões de euros por ano, durante 30 anos, sem contar com aeroporto e sem contar com a nova ponte, para fomentar o neo-capitalismo de Estado deste Governo, o seu dirigismo, que tudo pretende controlar, colocando a economia e as empresas nas suas mãos.
Por isso, dizemos «basta»! É tempo de o Governo assumir responsabilidades, encarar a realidade e fazer um verdadeiro e genuíno combate à crise. Basta de irresponsabilidade, basta de demagogia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rangel, ainda hoje o Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, alertou para a situação do desemprego que ainda vai aumentar e a resposta que o PSD tem para oferecer ao País é parar tudo: parem-se as obras, parese o investimento, porque o emprego há-de nascer, porventura, como os cogumelos»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A solução que o PSD tem para o País é parar tudo. Os senhores são o partido do «pára tudo». Porventura, é por isso que já ninguém vos ouve.