9 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, é sempre um prazer poder debater ideias tão delicadas e tão sérias com V. Ex.ª neste Parlamento.
Começo por dizer que V. Ex.ª entendeu na plenitude o alcance das nossas palavras, o alcance das nossas preocupações.
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe o seguinte: penso que em matéria desta natureza e desta delicadeza, tudo o que seja uma lógica de confronto e de antagonização cega, é uma lógica que nos anula. Nesta matéria, a palavra de ordem é cooperação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E sei que V. Ex.ª entende bem a profundidade desta palavra e o significado que ela comporta. Realmente esta questão não pode ser apenas abordada pelo Governo, não pode ser apenas abordada pela oposição e não pode ser apenas abordada pela sociedade civil e pelas suas instituições. Esta matéria reclama de todos um empenho global e um empenho absoluto numa lógica de cooperação.
Quero ainda dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: sentimos, nesta questão, o clamor das instituições e ouvimos o Padre Lino Maia, no encerramento do seu congresso, em Janeiro passado, reclamar a criação deste fundo de emergência social. Auscultámos as populações e instituições, como as misericórdias e as mutualidades, e percebemos que este é um caminho absolutamente inadiável, e ficamos com a sensação — a Sr.ª Deputada há-de desmentir ou confirmar — que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai estar de acordo com os nossos projectos de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quero colocar-lhe algumas perguntas sobre esta matéria, mas começo por lhe dizer que temos profundas divergências quanto ao papel das IPSS e quanto à sua intervenção, no que diz respeito ao Estado.
Nesta matéria, importa dizer que o PS e o PSD são como almas gémeas: atiram, cada vez mais, para as IPSS tarefas e responsabilidades, numa perspectiva de desresponsabilização do Estado naquilo que são serviços e prestação de serviços absolutamente fundamentais para as populações.
Portanto, o PS e o PSD andam de «mãos dadas» neste caminho, que é o caminho da desresponsabilização do Estado quanto ao seu papel nas funções sociais.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe claramente que o PCP não alinha neste caminho. As propostas que o PSD apresenta são propostas que visam aprofundar a desresponsabilização do Estado e, não obstante aumentar as comparticipações, não é dita uma palavra no que diz respeito à rede pública de serviços essenciais, que deveria ser valorizada e que, nesta altura de crise financeira e crise social, tanta falta faz. O PSD não avança uma linha em relação a esta matéria, sendo que ela é, na nossa opinião, fundamental.
É evidente que — não vá o Sr. Deputado lembrar-se disso! — o PCP valoriza, e muito, o papel das IPSS na sociedade portuguesa. Mas dizemos também que o Estado deve ter um papel de actor principal na prestação destes serviços e que as IPSS devem entrar aí de uma forma complementar ao Estado. Infelizmente, o que tem acontecido é precisamente o contrário e é esse caminho que, novamente, nos traz aqui, à Assembleia da República.
Quero também dizer-lhe que conhecemos os problemas financeiros gravíssimos que as IPSS enfrentam.
Efectivamente, há centenas, se não milhares, de famílias com mensalidades em atraso, fruto dos salários que não chegam para tudo o resto, pelo que também aqui as IPSS sofrem pela política de contenção salarial.
Sabemos que há muitas crianças que fazem a primeira refeição do dia, e provavelmente a única, nas IPSS, o que também é sintomático dos problemas sociais que a nossa sociedade enfrenta, e sabemos que há um