Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 I Série — Número 68

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Procedeu-se à discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 711/X (4.ª) — Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores (BE), 712/X (4.ª) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE), 713/X (4.ª) — Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas (BE), que foi igualmente aprovado, 722/X (4.ª) — Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (BE), 723/X (4.ª) — Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas (BE) e 724/X (4.ª) — Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português (BE) e do projecto de resolução n.º 463/X (4.ª) — Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais (BE), tendo os três primeiros sido aprovados e todos os outros rejeitados.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Hugo Velosa (PSD), José Vera Jardim (PS), Ana Drago (BE), António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Fazenda (BE) e Ricardo Rodrigues (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.