24 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

designadamente o policiamento de proximidade. Mas, depois, com a falta de meios das forças de segurança essas medidas vão ficar na gaveta ou não vão ter o efeito desejado! Portanto, no debate deste Relatório Anual de Segurança Interna bom seria que o Governo tivesse mais responsabilidade, seriedade e verdade na discussão destas matérias!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna: Reafirmo que adjectiva é a vossa política, porque se fosse substantiva tinha melhores resultados.

Aplausos do CDS-PP.

A vossa política de insegurança pode escrever-se de uma maneira simples: há mais crime, os senhores deixam o País com menos polícia; o crime é mais grave, os senhores fazem leis mais brandas; o crime é mais perigoso, os senhores têm como objectivo esvaziar as cadeias.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Repito e reafirmo: os senhores são frouxos, fracos e moles no combate à delinquência e à insegurança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, deste debate ficam algumas conclusões.
A primeira é que o senhor culpou as forças de segurança pelo facto de dados essenciais não constarem de um relatório que é da sua responsabilidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é próprio de um Ministro da Administração Interna culpar os outros pelo que é da sua responsabilidade. E quando o senhor leu o relatório não achou estranho? Não questionou: então, qual é a dimensão da criminalidade de gangs? E não se perguntou a si próprio: onde é que, distrito a distrito, subiu a criminalidade grave? Não achou estranho? O senhor é aéreo, desculpe que lhe diga!

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, refiro a sua versão sobre a reestruturação. É que o senhor diz que a reestruturação é boa, mas não tinha efeitos imediatos. Pois é, o problema é que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no dia 28 de Fevereiro de 2007, que a reestruturação tinha efeitos imediatos.
Agora, explique-me: se não tinha efeitos imediatos, porque é que cancelaram as admissões?

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se não tinha efeitos imediatos, porque é que diziam que 4800 polícias iam ser transferidos para as tarefas operacionais? Se não tinha efeitos imediatos, como é que vocês fizeram cancelamentos imediatos de admissões na PSP e na GNR? Sr. Ministro, há uma outra diferença que ficou à vista neste debate: é que aquilo que o senhor quer são multas; o que nós queremos são criminosos julgados rapidamente, quando se trata de flagrante delito, e na cadeia, quando cometem crimes que merecem cadeia!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É a diferença que há entre nós e vocês! Os senhores só querem multas, e é por isso que passam os polícias da PSP, para fazerem multas, para a polícia municipal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, quero terminar, dizendo-lhe que, entre a sua versão e a versão do Comandante da PSP de Loures, Jorge Resende, acredito na do Comandante. Sabe porquê? Porque ele anda no terreno e sabe o que lhe falta! Já o avisou uma vez e tinha razão! E agora está a avisá-lo outra vez: é um erro transferir polícias da PSP, na Área Metropolitana de Lisboa, para a polícia municipal.