Debates Parlamentares - Diário 075, p. 48 (2009-04-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

A portaria que a Sr.ª Deputada citou tinha um aspecto que retirámos e que era fundamental: é que dava prioridade às matrículas dos alunos mais novos. Isto significava que os alunos repetentes eram remetidos para escolas de gueto! É preciso olhar para a legislação e perceber o que é que ela faz, na prática.
Sobre a constituição de turmas, o que é fundamental é que a escola pública possa assegurar heterogeneidade social! Os senhores, sobre isso, não têm nada a dizer! Sabem perfeitamente qual é a situação real: que as escolas fazem turmas de filhos de doutores e fazem turmas de filhos dos outros. Sobre isso os senhores não têm nada a dizer!

Protestos do PS.

Mas o que se percebeu deste debate é que os senhores estão dispostos a tudo em matéria de educação.
Estão dispostos a intimidar, estão dispostos a fabricar estatísticas,»

Protestos do PS.

» estão dispostos a reduzir o nõmero de faltas, quando não foi reduzido! Contudo, não estão dispostos a trabalhar sobre os obstáculos que existem na legislação e que fazem com que a escola pública reproduza desigualdade social. Isso é muito grave num partido de esquerda! Essa «tristeza contentinha» não leva a lado nenhum!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 522/X (3.ª), do Bloco de Esquerda, enuncia um princípio que parece — e é, com certeza — muito bom, mas enferma, desde logo, e inicialmente, de um defeito e de um problema. É que, para atingir o princípio do reforço da equidade social, começa por estabelecer que a escola se organiza obedecendo ao princípio da proximidade.
Ora, desde logo «não bate a bota com a perdigota». Se as crianças devem ir para escolas que, de acordo com a sua instalação geográfica, têm problemas sociais, como é que assim se consegue promover a equidade social? Como é que, nestes casos, se consegue promover o reforço da equidade social? Sr.ª Deputada Ana Drago, como é que consegue resolver o problema da constituição de turmas com o que propõe (algo com que, efectivamente, também não estamos de acordo), que é catalogar, no início do ano escolar, de onde é que vem cada aluno, para depois se conseguir fazer as turmas? Confesso que, de acordo com a minha experiência política, profissional e até pessoal — com o que os meus filhos sempre possuíram —, as escolas sempre tiveram o cuidado de apresentar turmas que não fossem, efectivamente, turmas de elite.
Mas isso não pode ser feito de acordo com um método matemático de «vamos ver onde é que encontramos um aluno que seja filho de alguém com habilitações superiores para o colocarmos na turma que só tem alunos filhos de pessoas com habilitações inferiores».
Não pode ser assim, Sr.ª Deputada. Confesso que conheço muita gente que não é pelo facto de ser filha de a ou de b que não atingiu o sucesso em muitas áreas profissionais. Portanto, esta forma de mesclar os problemas não é, seguramente, na nossa perspectiva, aceitável.
Deveríamos, isso sim, discutir o princípio da liberdade de escolha: a possibilidade de as famílias escolherem escolas e de as escolas, elas sim, apresentarem projectos educativos devidamente articulados, definidos, de acordo com um projecto educativo de médio e longo prazo. Esse, sim, seria um caminho para o sucesso, um caminho para a integração social dos alunos na respectiva escola.
Finalmente, Sr.ª Deputada Ana Drago, há um outro problema grave no vosso diploma: não vemos forma de, em todo o tempo, se poder manter uma lei que determine a forma concreta como deve ser organizada e estabelecida a formação da turma. Onde é que fica aqui o princípio da autonomia das escolas? Onde é que fica aqui o princípio da autonomia local para realizar a composição das turmas? Esta é, também, uma questão que, na nossa perspectiva, não pode merecer o apoio desta bancada.

48 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009A portaria que a Sr.ª Deputada citou tinha um aspecto que retirámos e que era fundamental: é que dava prioridade às matrículas dos alunos mais novos. Isto significava que os alunos repetentes eram remetidos para escolas de gueto! É preciso olhar para a legislação e perceber o que é que ela faz, na prática.
Sobre a constituição de turmas, o que é fundamental é que a escola pública possa assegurar heterogeneidade social! Os senhores, sobre isso, não têm nada a dizer! Sabem perfeitamente qual é a situação real: que as escolas fazem turmas de filhos de doutores e fazem turmas de filhos dos outros. Sobre isso os senhores não têm nada a dizer!Protestos do PS.Mas o que se percebeu deste debate é que os senhores estão dispostos a tudo em matéria de educação.
Estão dispostos a intimidar, estão dispostos a fabricar estatísticas,»Protestos do PS.» estão dispostos a reduzir o nõmero de faltas, quando não foi reduzido! Contudo, não estão dispostos a trabalhar sobre os obstáculos que existem na legislação e que fazem com que a escola pública reproduza desigualdade social. Isso é muito grave num partido de esquerda! Essa «tristeza contentinha» não leva a lado nenhum!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 522/X (3.ª), do Bloco de Esquerda, enuncia um princípio que parece — e é, com certeza — muito bom, mas enferma, desde logo, e inicialmente, de um defeito e de um problema. É que, para atingir o princípio do reforço da equidade social, começa por estabelecer que a escola se organiza obedecendo ao princípio da proximidade.
Ora, desde logo «não bate a bota com a perdigota». Se as crianças devem ir para escolas que, de acordo com a sua instalação geográfica, têm problemas sociais, como é que assim se consegue promover a equidade social? Como é que, nestes casos, se consegue promover o reforço da equidade social? Sr.ª Deputada Ana Drago, como é que consegue resolver o problema da constituição de turmas com o que propõe (algo com que, efectivamente, também não estamos de acordo), que é catalogar, no início do ano escolar, de onde é que vem cada aluno, para depois se conseguir fazer as turmas? Confesso que, de acordo com a minha experiência política, profissional e até pessoal — com o que os meus filhos sempre possuíram —, as escolas sempre tiveram o cuidado de apresentar turmas que não fossem, efectivamente, turmas de elite.
Mas isso não pode ser feito de acordo com um método matemático de «vamos ver onde é que encontramos um aluno que seja filho de alguém com habilitações superiores para o colocarmos na turma que só tem alunos filhos de pessoas com habilitações inferiores».
Não pode ser assim, Sr.ª Deputada. Confesso que conheço muita gente que não é pelo facto de ser filha de a ou de b que não atingiu o sucesso em muitas áreas profissionais. Portanto, esta forma de mesclar os problemas não é, seguramente, na nossa perspectiva, aceitável.
Deveríamos, isso sim, discutir o princípio da liberdade de escolha: a possibilidade de as famílias escolherem escolas e de as escolas, elas sim, apresentarem projectos educativos devidamente articulados, definidos, de acordo com um projecto educativo de médio e longo prazo. Esse, sim, seria um caminho para o sucesso, um caminho para a integração social dos alunos na respectiva escola.
Finalmente, Sr.ª Deputada Ana Drago, há um outro problema grave no vosso diploma: não vemos forma de, em todo o tempo, se poder manter uma lei que determine a forma concreta como deve ser organizada e estabelecida a formação da turma. Onde é que fica aqui o princípio da autonomia das escolas? Onde é que fica aqui o princípio da autonomia local para realizar a composição das turmas? Esta é, também, uma questão que, na nossa perspectiva, não pode merecer o apoio desta bancada.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas