43 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queremos saudar os utentes da Linha Braga/Porto e a Associação Comboios XXI, pela sua acção em defesa do direito a melhores transportes públicos. Saudamos quem, hoje, aqui se deslocou para assistir, das galerias, a este debate e também as mais de 7000 pessoas que subscreveram esta petição por um melhor transporte ferroviário na Linha Braga/Porto.
Esta petição vem evidenciar o que a vida nos demonstra todos os dias: a exigência de uma política que assuma como efectiva prioridade a aposta nas redes e nos serviços públicos de transportes colectivos. E isso significa uma ruptura com esta política de desinvestimento nos serviços públicos, de obras de «Santa Engrácia», de orçamentos com pouco ou nada para a ferrovia convencional. Foi isso mesmo que esta petição, desde logo, veio colocar na ordem do dia.
Importa sublinhar que este processo também confirmou o que dizemos há muito tempo (e que o Governo está farto de saber): quando se aumenta a oferta de transporte, o resultado é o aumento da procura e da adesão das populações ao transporte público! Aliás, atenção à necessidade actual de reforçar a oferta nas horas de ponta...
A verdade é que ainda não se concretizou a mais destacada e simbólica exigência desta petição — a de que se cumpra um tempo de viagem de 40 minutos nesta Linha. Para que tal aconteça, há intervenções na infra-estrutura que é indispensável fazer de uma vez por todas, para acabar com os actuais estrangulamentos, como é o caso do troço Ermesinde/Contumil e da variante da Trofa. Por isso, continuaremos atentos, exigindo o cumprimento e a concretização destas acções.
Continuaremos a exigir do Governo medidas concretas para a melhor articulação entre os modos de transporte, um serviço de melhor qualidade a preços justos e atractivos, o fim à discriminação financeira sobre os operadores municipais de transportes públicos.
A verdade é que as mudanças já verificadas nesta Linha, a oferta reforçada no transporte, as melhorias no serviço que até agora já aconteceram são uma vitória e uma conquista das populações e dos utentes, que demonstram, mais uma vez, que vale sempre a pena ir à luta. Vale a pena organizar, participar, agir, exigir e construir a mudança.
O que é indispensável é mais e melhor serviço público e não os encerramentos, os cortes, a entrega aos privados de sectores fundamentais. E essa é uma incontornável conclusão desta petição, da luta dos utentes e das populações, que, mais uma vez, daqui saudamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos a apreciar uma petição apresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, em que solicitam a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.
Este grupo de cidadãos tem realizado os mais diversos contactos com entidades para sensibilizar da importância da redução temporal do trajecto ferroviário entre as duas cidades. Um trajecto com 57 km, utilizado por mais de 2,5 milhões de passageiros/ano.
Entre Braga e Porto, circulam diariamente 41 comboios, com uma duração de viagem que vai dos 47 minutos (pouquíssimos) a 1 hora e 15 minutos.
O Partido Social Democrata compreende as pretensões dos peticionantes e está certo de que qualquer alteração deste estado de coisas passará pela redução do número de paragens nos pontos intermédios do trajecto.
Encontre-se o equilíbrio necessário de forma a servir um cada vez maior número de pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!