43 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

se de matéria muito sensível, em que a primeira soberania é das famílias. E a intervenção que aqui fizemos foi, pura e simplesmente, para defender a soberania das famílias, posição que manteremos, por muito que isso custe à esquerda neste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Ministro do Trabalho não há soluções «miraculosas» para a crise, para o Sr. Ministro Teixeira dos Santos não há GPS que indique o caminho. Isto é, para este Governo, não há milagre nem ciência que lhes valha para encontrar soluções para os dramáticos números do desemprego que atingem o nosso país.
A preocupante realidade que o nosso país enfrenta e a ausência de respostas capazes por parte do Governo para enfrentar esta realidade demonstram bem o estrondoso falhanço das políticas deste Governo, que começou a Legislatura a prometer 150 000 postos de trabalho e hoje é já o detentor do triste recorde da maior taxa de desemprego desde o 25 de Abril de 1974.
Recentemente, os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) põem a nu esta preocupante realidade. Só no primeiro trimestre de 2009 foram destruídos cerca de 77 000 postos de trabalho e, nos últimos três, foram destruídos 129 000, tendo as inscrições no Instituto do Emprego e Formação Profissional aumentado a um ritmo alucinante de mais 22 000 novos desempregados por mês.
Assim, não é de estranhar que hoje haja mais 83 000 desempregados do que havia quando o Governo iniciou as suas funções. Na verdade, de acordo com o INE, há 495 000 desempregados em sentido estrito, e, se a estes juntarmos os mais 67 000 inactivos (trabalhadores que não procuraram emprego na semana em que é realizado o inquérito) e os mais de 61 000 trabalhadores com subemprego visível, chegamos a um total de 624 000 desempregados, o que representa mais de 11% da população activa.
Bastante preocupantes são também os dados que apontam para o facto de apenas cerca de 300 000 trabalhadores estarem abrangidos e a receber o subsídio de desemprego. Isto significa que, se tivermos em conta o desemprego em sentido lato, apenas 48% dos desempregados recebem esta importantíssima prestação social, assim se explicando como, em plena crise económica e social, o Governo, entre o Orçamento para 2007 e o para 2009, poupou 400 milhões de euros na verba destinada ao subsídio de desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É neste cenário que o Sr. Ministro do Trabalho tem a desfaçatez de afirmar, publicamente, quando confrontado com a necessidade de alterar as regras do subsídio de desemprego, que «não creio que seja essa a questão fundamental».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Para ele não é! Para os desempregados é que sim!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é essa a questão fundamental para este Governo, sempre pronto ajudar os grandes grupos financeiros com largos milhões para as empresas e para salvar a banca, porque é indiferente aos profundos impactos sociais que o desemprego acarreta. Não é essa a questão fundamental porque o Governo não abandonou a política de baixos salários e sabe muito bem que a baixa cobertura do subsídio de desemprego aumenta a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem salários mais baixos. Não é essa a questão fundamental para este Governo PS porque governa contra a Constituição e contra os interesses dos trabalhadores portugueses.
Se confrontado com o porquê desta situação, o aumento do desemprego e a menor protecção dos trabalhadores, o Governo avança com duas mistificações que importa denunciar e esclarecer. Diz que a culpa