12 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

Este código é, pois, mais do que um repositório de legislação avulsa, como alguns querem fazer crer. Este diploma traz, de facto, inovação ao sector,»

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Não traz inovação nenhuma!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — » e, concomitantemente, uma visão moderna daquilo que deve ser a regulamentação da actividade florestal, sector que se revela fundamental na nossa economia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — É, pois, Sr. Ministro, com este registo que gostaria que nos esclarecesse do alcance desta nova configuração que o Governo preconiza e quais são os benefícios, na perspectiva do Governo, relativamente às alterações agora introduzidas para a floresta, para o sector e para a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para a questão que lhe quero colocar, não vale a pena estarmos, neste momento, a fazer grande argumentação, porque ela já foi produzida pelos Deputados dos outros partidos que me antecederam.
Gostaria apenas de lhe pôr uma questão muito concreta.
Sr. Ministro, está disponível para retirar este pedido de autorização legislativa e trazer o código aqui, à Assembleia da República, para ser discutido, com calma, com todos os partidos, a oposição e o Partido Socialista, no sentido de o aperfeiçoarmos, na especialidade?

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Está em discussão pública!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — De outra forma, não estaremos em condições de poder aprovar esta vossa proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lançámos, há largos meses, uma discussão com todo o sector, com as universidades, há um mês, enviámos a esta Assembleia o diploma e tivemos, recentemente, nesta semana, uma discussão na Comissão de Agricultura com os grupos parlamentares que estavam presentes.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Gostaria de ser muito claro e dizer que, com este código, não somos obrigados a revogar a lei florestal, podemos não o fazer, se for esse o entendimento da generalidade dos grupos parlamentares, nesta Assembleia. Podem co-existir os dois diplomas.
O que é que este Código Florestal traz à floresta portuguesa? Para lá de consolidar tudo o que já fizemos em termos legislativos na área da floresta, vai trazer a vida mais simples para aqueles que fazem a floresta, ou seja, vai trazer mais investimento e uma melhor defesa da floresta portuguesa.
Por isso, o Governo não entende que se continue a dizer que o PRODER ou o código favorecem mais as espécies exóticas. Não é verdade! O único apoio que o PRODER dá às espécies exóticas é o do subsídio ao