50 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa vou apontar! Essa é boa para a campanha!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — » dado que, verdadeiramente, as existentes foram concebidas para efectuar a cobertura adequada do espaço de jurisdição que está a ser acometido a esta força de segurança! Sr. Deputado Nuno Magalhães, é verdade que o efectivo da Polícia de Segurança Pública virá a ser reforçado»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — » quando tivermos o resultado da formação dos agentes que, neste momento, estão a concluí-la.
A terminar, gostava ainda de dizer-lhe que acresce a estes factos que o acompanhamento dos indicadores da criminalidade das áreas de responsabilidade da polícia têm sido, contra as declarações que V. Ex.ª tem aqui proferido, verdadeiramente favoráveis, registando-se estabilizações e, em alguns casos, até melhorias dos dados recolhidos.
Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que os projectos de resolução em causa são não mais do que «chover no molhado», porque o Governo já tem vindo a fazer esse esforço.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As injustas políticas sociais e as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança. É um facto a subida da criminalidade organizada por todo o território nacional. As responsabilidades devem, pois, ser imputadas ao actual Governo PS — e a anteriores governos de direita, com a responsabilidade concreta e directa do CDS-PP — »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — »e ás políticas que têm sido praticadas.
Ninguém defende, nem pode defender, atitudes de complacência perante a criminalidade organizada, que deve ser firmemente combatida através de medidas policiais e judiciais adequadas, que reprimam o crime e os criminosos. Mas também não concordamos com tácticas políticas que aproveitam momentos, como o actual, para justificar repressão policial, escalada securitária e cerceamento de direitos e liberdades.
As soluções nesta matéria têm de ser sustentadas em políticas preventivas, com policiamento de proximidade, com visibilidade e envolvimento das comunidades e com respeito pelos cidadãos e pelos profissionais de polícia e pelos seus direitos e dignidade.
Sobre estas questões, o PCP apresentou várias iniciativas na Assembleia da República, nomeadamente projectos de lei sobre programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e sobre a abertura de um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, bem como uma recomendação ao Governo para que, na definição das orientações de política criminal, se eliminem as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.
Mas o PCP apresentou ainda outras propostas, aliás directamente relacionadas com o distrito de Setúbal, no sentido do reforço do dispositivo de segurança, com a construção de novas esquadras, postos e quartéis. E é politicamente significativo que essas propostas que apresentámos, ano após ano, tenham sido inviabilizadas com o voto contra do PS, do PSD e do CDS-PP. Com uma diferença: é que, quando as apresentámos, não estávamos em maré de notícias de abertura, emissões em directo e manchetes nos jornais.

Vozes do PCP: — Muito bem!