52 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Não fala da avaliação das políticas públicas de combate à exclusão, mas não apenas para saber quanto é que se gastou com o subsídio à renda ou com o subsídio social de inserção dos mais pobres, que os senhores teimam em perseguir; não fala do fracasso das políticas de realojamento, pelo qual variadíssimos governos são responsáveis; não fala da necessidade da requalificação urbanística dos bairros; e não fala (não quer ver) de novas soluções para a habitação. Por isso mesmo, não podemos acompanhar esta solução muito fechada, muito fechada, que, na volta, o CDS-PP nos traz para um problema que é, em si, tão amplo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães: O que faz um ano eleitoral! Os resultados que ele provoca! Pois é, em vésperas do primeiro acto eleitoral deste ano e a escassos meses das eleições legislativas, o CDS começa também a falar da componente preventiva da criminalidade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sempre falámos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Levou a Legislatura inteira a falar da componente repressiva, a batalhar exclusivamente na componente repressiva, e acordou agora para a importância da prevenção também na área da segurança.
Então, isto só nos leva a uma conclusão: aqueles que andaram toda a Legislatura e, antes desta, noutras legislaturas a falar da importância da componente da prevenção, afinal, tinham razão, defendiam uma pretensão justa.
Quando se chega às eleições, todos começam a falar das questões justas, mas é importante distinguir aqueles que se preocupam de facto com elas e aqueles que só batalham por elas em campanha eleitoral.
Os senhores nunca ligaram às matérias da reabilitação urbana e de segurança! Os senhores nunca falaram das questões de ensino, nem tão-pouco das questões sociais ligadas à matéria de segurança! É importante também lembrar a vossa posição em relação a propostas concretas que surgiram no âmbito do Orçamento do Estado, designadamente quando os senhores eram governo e até, como oposição, nesta Legislatura.
Em relação ao reforço e à proximidade das forças de segurança às populações, inúmeras propostas foram aqui chumbadas na Assembleia da República com o vosso voto. E porquê? Porque tinham uma prioridade: não podia haver aumento de despesa. Essa era a grande prioridade. O resto era perfeitamente secundário, porque o objectivo estava traçado.
Nós pensámos sempre primeiro nas pessoas, porque consideramos que as pessoas não são números, que as pessoas valem mais do que o limite de 3% de défice da União Europeia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nesta Legislatura, para uns foi sempre assim, outros acordaram agora para as pessoas. Acho que isto tem de ser denunciado. Temos todos de responder por aquilo que andámos a falar ao longo da Legislatura.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O CDS também não é claro em relação ao reforço do dispositivo de efectivos das forças de segurança: é tirar de um lado e pôr no outro? É tirar de serviços administrativos para pôr nas ruas? É aumentar o número de agentes? Afinal, isto requer ou não aumento de despesa? Mudaram a vossa posição em relação a esta matéria.
A opinião de Os Verdes é a que defendemos durante toda a Legislatura e nas anteriores: é fundamental um policiamento de proximidade, uma componente preventiva ao nível da reabilitação urbana, ao nível do ensino, ao nível das políticas sociais, no sentido de promover a segurança e o bem-estar neste País. E consideramos