7 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 790/X (4.ª) — Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 791/X (4.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 792/X (4.ª) — Cria um regime fiscal de incentivo à aquisição de bicicletas (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, 793/X (4.ª) — Terceira alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo que a TMDP passa a ser paga directamente pelas operadoras de comunicações electrónicas e prevendo coimas para o incumprimento do artigo 106.º da referida Lei (BE), que baixou à 9.ª Comissão, 794/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 795/X (4.ª) — Cria a bolsa de habitações para arrendamento (BE), que baixou à 6.ª Comissão, e 796/X (4.ª) — Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos (BE), que baixou à 8.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 122/X (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem (PSD); projectos de resolução n.os 498/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na freguesia da Branca (BE), que baixou à 7.ª Comissão, 499/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a Nápoles (Presidente da AR), 500/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões (PS), que baixou à 9.ª Comissão, e 501/X (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro (BE), que baixou à 6.ª Comissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre-me, agora, ler a acta da eleição para o cargo de Provedor de Justiça, do seguinte teor:

Aos vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e nove, procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentadas as seguintes candidaturas: Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia Votantes — 221 Os resultados obtidos foram os seguintes: Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda — Votos «sim» 129 Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia — Votos «sim» 63 Votos brancos — 21 Votos nulos — 8