72 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

no governo, o que o PSD demonstrou, ao longo destes últimos quatro anos, foi uma completa falta de alternativas para a desastrosa política educativa do PS.
Foi assim em relação ao modelo de gestão das escolas; foi assim em relação ao Estatuto da Carreira Docente; foi assim em relação ao Estatuto do Aluno; e também foi assim em relação ao novo regime da educação especial.
E esta falta de alternativas, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, não se consegue esconder com este exercício demagógico que procuraram fazer em torno da avaliação das escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Enfim, depois desta análise exaustiva do que tem sido a história aventurosa desta ideia pela mão do PSD,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um romance!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » a mim cumpre-me apenas fazer uma singela apreciação política. É porque, olhando para o projecto de lei do PSD e para o projecto de resolução do CDS, a escola pública, com amigos destes, não precisa de inimigos, porque o Sr. Deputado Pedro Duarte foi muito claro ao dizer que o que pretende aqui é que, de facto, o Estado seja regulador e não quem proporciona o acesso a um direito social, que é o acesso à educação.
Portanto, aquilo que está aqui proposto é uma entidade reguladora para um futuro mercado da educação, que já está em constituição e que pode ser que venha a ser mais frutuoso no âmbito da iniciativa privada...! É apenas isto: «informação aos consumidores para eles escolherem no mercado da educação»...! Percebemos bem qual é o sentido desta orientação! No que toca ao projecto de resolução apresentado pelo CDS, o Sr. Deputado Diogo Feio, que aqui o defendeu, dizia-nos que ele «é o resultado final das nossas ideias». Bom! É um resultado difícil de analisar, porque, no essencial, aquilo que o CDS propõe é que a escolas sejam seriadas de acordo com os seus resultados escolares, de acordo com o desempenho dos seus alunos, sem qualquer tentativa de melhorar as escolas ou de as contextualizar no sítio onde elas estão inseridas.
Mas tem aqui uma ideia que é muito importante, é que haja um prémio monetário para as melhores escolas. E, portanto, tudo o que são ideias do mérito, da busca da excelência, do que deve ser o prestígio, da importância do conhecimento só vale se houver um premiozinho monetário...
Srs. Deputados do PSD e do CDS, é verdade que a avaliação das escolas tem de ser trabalhada e tem de ser trabalhada no seu contexto, no contexto social onde se insere, e na sua capacidade de articulação com a sociedade civil. Mas não é nada disto que os senhores propõem, é qualquer coisa de completamente diferente!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouve o PSD falar de avaliação interroga-se sobre o que é praticar este culto da avaliação, um culto de avaliação com consequências acima de tudo e, no caso em concreto, consequências de cariz formativo, que contribuam sempre para a melhoria da qualidade do sistema educativo.
Mas o que sabemos e o que conhecemos é que, enquanto o PSD e o CDS estiveram no governo, o culto da avaliação, o culto do trabalho e o culto do rigor não foram imprimidos de forma alguma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que disparate!