6 DE JUNHO DE 2009 19

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E de tal maneira era má a consciência que o mais importante de

tudo isso, que é o regime de contra-ordenações ambientais, a punição dos poluidores, aprovado por vocês faz

hoje quatro anos, não vigorou quatro anos, porque já o deitaram fora! Esteve aqui, faz hoje 15 dias, o Sr.

Secretário de Estado do Ambiente a deitar fora aquilo que anunciaram há quatro anos, no Dia Mundial do

Ambiente.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, registamos que hoje não há Ministro, não há Conselho de Ministros, não há Ministério, há o

Sr. Deputado Luís Vaz a responder à iniciativa do PSD. E todas as iniciativas do PSD são, nas suas palavras,

nobres, louváveis, com bons princípios, isto, aquilo e aqueloutro. Mas o senhor praticamente anunciou que

essa maioria, que, como no outro dia eu já disse, «come com a mesma alegria a pedra e o faisão», todas vai

chumbar.

São nobres no regime da construção e demolição, mas o Sr. Deputado insiste em perceber mais de ajustes

directos de contratos públicos e de concursos públicos e, portanto, disse para aí umas coisas que nenhum

jurista percebe.

São louváveis os princípios relativamente aos óleos usados. É bom princípio a fusão de sistemas que está

a acontecer neste momento. Pois está…! Está anunciada há quatro anos e não aconteceu nem uma!

Aplausos do PSD.

Portanto, se não é oportuno, diga-me o que é oportuno! Sabe o que é que lhe digo que é oportuno? É irem-

se embora de uma vez para vir alguém que faça o que os senhores há quatro anos dizem que fazem e não

fazem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado entendeu dar como exemplo de realizações deste Governo a abordagem dos passivos

ambientais, a resolução do problema dos resíduos industriais perigosos. Mas será que o senhor é a única

pessoa no País que não percebeu que os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de

Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) nada têm a ver com o vosso Governo?! Que se limitaram a concluir

o concurso e a dar licenças a quem fez o investimento?! Que nada vos passou pelas mãos?! Foi o senhor o

único que não percebeu?!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ou é o senhor que não percebe o que diz quando fala de

abordagem aos passivos ambientais?! Nos últimos 10 anos, tratou-se um único passivo ambiental neste país:

Estarreja! Por este Governo passaram três ministros... Quatro a zero, com o actual!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro prescindiu de pedir

esclarecimentos.

Tem, portanto, a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, efectivamente, referi há pouco

que, para além de palavras, para além de propostas irrealistas ou desenquadradas, é necessário acção. Assim