Debates Parlamentares - Diário 090, p. 7 (2009-06-05)

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6 DE JUNHO DE 2009 7

isso, uma série de interdependências, de vasos comunicantes e de nexos de causalidades no todo comunitário

que nos levam, inevitavelmente, a ter de abordar a gestão das matérias ambientais de uma forma sistémica,

sob pena de aos inputs induzidos ou às medidas aprovadas poderem não vir a corresponder os efeitos

desejados.

Um dos componentes ambientais humanos onde se afirma mais notória a necessidade dessa análise e

gestão sistémicas é o dos resíduos. Desde logo, porque, nos resíduos, toda a gestão tem de partir de uma

fidedigna identificação das várias fases do ciclo de vida dos produtos, objectos ou substâncias.

De outro modo, e também sem uma responsabilização directa e total de todos e de cada um dos

intervenientes, de per si, nessa cadeia, tornar-se-á, pura e simplesmente, inviável qualquer tentativa de evitar

que desses resíduos venham a resultar danos ou prejuízos para o homem e para o ambiente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Cientes desta responsabilidade

colectiva, que é a da urgência de uma gestão mais racional nalguns subsectores dos resíduos, não

utilizaremos este debate — não o vamos fazer! — para nos pronunciarmos sobre a falta de política ambiental

deste Governo ou sobre a inexistência de um ministro. Queremos, antes, comemorar este Dia Mundial do

Ambiente com propostas concretas para a resolução dos problemas.

Assim, entendeu o Grupo Parlamentar do PSD trazer a debate, neste dia, as quatro iniciativas agora

expostas ao escrutínio da Câmara.

No que respeita à racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão de resíduos sólidos

urbanos (RSU), poder-se-á afirmar que, após a infra-estruturação com equipamentos e serviços, que ocorreu

na última década, registaram-se melhorias significativas ao nível da separação dos resíduos, da sua recolha e

do seu destino final, com melhores níveis de atendimento e, consequentemente, também, de qualidade de

vida das populações, bem como de ambiente.

Não obstante, tal como em qualquer outro processo evolutivo, num balanço actual, é possível e desejável

apurar as insuficiências e desenhar as melhorias necessárias que resultem em consequências positivas para o

erário público, através de uma redução das despesas com o funcionamento desses sistemas.

Entre outros, os problemas identificados, hoje em dia, nos sistemas de gestão de RSU, no nosso País, são,

fundamentalmente, os seguintes: problemas de escala e de modelo de actuação, onde ainda existem sistemas

baseados na mera deposição dos resíduos em aterro, o que tem levado, obviamente, ao rápido e progressivo

esgotamento da capacidade dos mesmos; dificuldades na progressão firme para processos de recolha

selectiva dos materiais recicláveis; questões de tarifação, sobretudo na quase totalidade dos sistemas

intermunicipais, nos quais se evidenciam diferenças significativas entre as tarifas de equilíbrio estimadas e as

tarifas efectivamente praticadas, com consequências muito comprometedoras para o equilíbrio desses

sistemas a médio e a longo prazos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Esta mesma avaliação contextual serviu, aliás, de base à primeira

iniciativa que apresentámos, já na presente Legislatura, então em Abril de 2006, a qual viria a ser, contudo,

rejeitada.

O projecto de resolução que hoje discutimos tem em conta alguns aspectos que se evidenciaram naquele

debate parlamentar, numa tentativa de encontrar o desejado consenso para que, mais uma vez, o óbvio não

fique por fazer.

Quanto ao projecto de resolução sobre a gestão dos óleos alimentares usados (OAU), importa referir que

estes constituem um resíduo muito especial tanto quanto à sua natureza como no tocante ao potencial que

encerram, de contributo positivo para a gestão energética.

De facto, a sua recolha adequada e o seu reprocessamento permite transformá-los em combustível para

veículos, com menores níveis de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sendo, obviamente, menos

um poluente «à solta» para causar danos no ambiente e na natureza.

6 DE JUNHO DE 2009 7 isso, uma série de interdependências, de vasos comunicantes e de nexos de causalidades no todo comunitário que nos levam, inevitavelmente, a ter de abordar a gestão das matérias ambientais de uma forma sistémica, sob pena de aos inputs induzidos ou às medidas aprovadas poderem não vir a corresponder os efeitos desejados. Um dos componentes ambientais humanos onde se afirma mais notória a necessidade dessa análise e gestão sistémicas é o dos resíduos. Desde logo, porque, nos resíduos, toda a gestão tem de partir de uma fidedigna identificação das várias fases do ciclo de vida dos produtos, objectos ou substâncias. De outro modo, e também sem uma responsabilização directa e total de todos e de cada um dos intervenientes, de per si, nessa cadeia, tornar-se-á, pura e simplesmente, inviável qualquer tentativa de evitar que desses resíduos venham a resultar danos ou prejuízos para o homem e para o ambiente. O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem! asO Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Cientes desta responsabilidade colectiva, que é a da urgência de uma gestão mais racional nalguns subsectores dos resíduos, não utilizaremos este debate — não o vamos fazer! — para nos pronunciarmos sobre a falta de política ambiental deste Governo ou sobre a inexistência de um ministro. Queremos, antes, comemorar este Dia Mundial do Ambiente com propostas concretas para a resolução dos problemas. Assim, entendeu o Grupo Parlamentar do PSD trazer a debate, neste dia, as quatro iniciativas agora expostas ao escrutínio da Câmara. No que respeita à racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), poder-se-á afirmar que, após a infra-estruturação com equipamentos e serviços, que ocorreu na última década, registaram-se melhorias significativas ao nível da separação dos resíduos, da sua recolha e do seu destino final, com melhores níveis de atendimento e, consequentemente, também, de qualidade de vida das populações, bem como de ambiente. Não obstante, tal como em qualquer outro processo evolutivo, num balanço actual, é possível e desejável apurar as insuficiências e desenhar as melhorias necessárias que resultem em consequências positivas para o erário público, através de uma redução das despesas com o funcionamento desses sistemas. Entre outros, os problemas identificados, hoje em dia, nos sistemas de gestão de RSU, no nosso País, são, fundamentalmente, os seguintes: problemas de escala e de modelo de actuação, onde ainda existem sistemas baseados na mera deposição dos resíduos em aterro, o que tem levado, obviamente, ao rápido e progressivo esgotamento da capacidade dos mesmos; dificuldades na progressão firme para processos de recolha selectiva dos materiais recicláveis; questões de tarifação, sobretudo na quase totalidade dos sistemas intermunicipais, nos quais se evidenciam diferenças significativas entre as tarifas de equilíbrio estimadas e as tarifas efectivamente praticadas, com consequências muito comprometedoras para o equilíbrio desses sistemas a médio e a longo prazos. A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É verdade! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Esta mesma avaliação contextual serviu, aliás, de base à primeira iniciativa que apresentámos, já na presente Legislatura, então em Abril de 2006, a qual viria a ser, contudo, rejeitada. O projecto de resolução que hoje discutimos tem em conta alguns aspectos que se evidenciaram naquele debate parlamentar, numa tentativa de encontrar o desejado consenso para que, mais uma vez, o óbvio não fique por fazer. Quanto ao projecto de resolução sobre a gestão dos óleos alimentares usados (OAU), importa referir que estes constituem um resíduo muito especial tanto quanto à sua natureza como no tocante ao potencial que encerram, de contributo positivo para a gestão energética. De facto, a sua recolha adequada e o seu reprocessamento permite transformá-los em combustível para veículos, com menores níveis de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sendo, obviamente, menos um poluente «à solta» para causar danos no ambiente e na natureza.

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