6 DE JUNHO DE 2009 9

resíduos decorrentes tanto da legislação comunitária como nacional, promover uma verdadeira política dos

três rr nas adjudicações em sede de contratação pública.

Daí a necessidade sentida pelo Grupo Parlamentar do PSD de proceder ao necessário ajustamento neste

sentido no código da contratação pública vigente.

Com esta iniciativa, pretende-se criar um incentivo claro à constituição de um verdadeiro mercado da

reciclagem ao nível nacional, pois, uma vez que as empresas e os cidadãos pressintam que os resíduos têm

um efectivo valor económico de mercado e que os podem reciclar, então instituir-se-ão de imediato,

espontaneamente, as necessárias relações, redes e interdependências que sustentarão o funcionamento real

desse mesmo mercado.

Aplausos do PSD.

as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Este acervo de iniciativas que trazemos aqui à vossa consideração

não pretende, de forma alguma, esgotar a latitude das soluções ambientais. No entanto, constitui um

contributo muito expressivo para que o nosso País dê passos firmes e relevantes no caminho de uma

sociedade mais descarbonizada, sustentável e geracionalmente solidária.

Assim tenham o Governo e os grupos parlamentares o discernimento, a elevação e a coragem política para

o entenderem e darem o adequado andamento a este conjunto de medidas que hoje, aqui, apresentamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, deixe-me dizer-lhe que a

apreciação global que o Bloco de Esquerda faz sobre a iniciativa do PSD é de regozijo por esta matéria ser

trazida, hoje, ao Parlamento.

Quero ainda declarar que, no que respeita aos eixos centrais das propostas contempladas pelo PSD, no

essencial, estamos de acordo com elas.

No entanto, há algumas matérias que precisam de ser clarificadas. E já que o PSD, hoje, entende que deve

ser feita uma discussão séria sobre a forma como se sistematizam as políticas para o ambiente,

particularmente na área que aqui traz, que é a do tratamento de resíduos, há uma matéria sobre a qual não

posso deixar de questionar o PSD.

A questão que quero colocar-lhe tem que ver com o conhecimento que tivemos recentemente da

existência, em Trajouce, de uma lixeira de resíduos clandestina. Na verdade, isto é um crime contra o

ambiente, absolutamente intolerável nos nossos dias. Não é aceitável que se prolongue, ao longo de anos, a

deposição ilegal de lixos ao ponto de se acumularem 150 000 t de resíduos em misturas que já se tornaram

verdadeiros cocktails explosivos de resíduos ali contidos e a empresa Tratolixo, que, como sabe, abrange os

municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, tem um plano que vai custar aos munícipes cerca de 2 milhões

de euros. Ora, os munícipes destes concelhos vão pagar 2 milhões de euros por um crime pelo qual não têm

responsabilidade! Crime que começou por ser daquele que o praticou activamente, isto é, daquele que foi

responsável pela deposição ilegal destes lixos, mas também crime de conivência passiva por parte daquele

que deixou andar, deixou arrastar, ao longo de sucessivos anos, um verdadeiro atentado contra o ambiente,

absolutamente intolerável. E quem paga agora? Pagam os munícipes.

Sr. Deputado, explique-nos: o que pensa o PSD sobre uma matéria desta natureza?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.