Debates Parlamentares - Diário 091, p. 8 (2009-06-12)

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8 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

José Hélder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Ofélia Moleiro): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 296/X (4.ª) — Alteração ao DecretoLei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixa à 9.ª Comissão, e 297/X — Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340.º, alíneas d) e e), e nos artigos 359.º-A a 372.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (ALRAM), que baixa à 11.ª Comissão; projectos de lei n.os 804/X (4.ª) — Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça (Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro (Deputado do PS António José Seguro), que baixa à 1.ª Comissão, 805/X (4.ª) — Alteração do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 807/X (4.ª) — Altera o valor de algumas taxas de tributação autónoma (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 808/X (4.ª) — Altera o prazo de entrega dos pagamentos por conta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 809/X (4.ª) — Altera o valor mínimo para a prestação de garantia em caso de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 810/X (4.ª) — Aumenta os limites de dedução dos montantes pagos para prémios de seguro em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 811/X (4.ª) — Altera os prazos de pagamento por conta em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 812/X (4.ª) — Altera a taxa de tributação de mais-valias em IRC (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 813/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão e

8 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009José Hélder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.ª Secretária (Ofélia Moleiro): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 296/X (4.ª) — Alteração ao DecretoLei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixa à 9.ª Comissão, e 297/X — Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340.º, alíneas d) e e), e nos artigos 359.º-A a 372.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (ALRAM), que baixa à 11.ª Comissão; projectos de lei n.os 804/X (4.ª) — Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça (Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro (Deputado do PS António José Seguro), que baixa à 1.ª Comissão, 805/X (4.ª) — Alteração do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 807/X (4.ª) — Altera o valor de algumas taxas de tributação autónoma (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 808/X (4.ª) — Altera o prazo de entrega dos pagamentos por conta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 809/X (4.ª) — Altera o valor mínimo para a prestação de garantia em caso de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 810/X (4.ª) — Aumenta os limites de dedução dos montantes pagos para prémios de seguro em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 811/X (4.ª) — Altera os prazos de pagamento por conta em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 812/X (4.ª) — Altera a taxa de tributação de mais-valias em IRC (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 813/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão e

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Votações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FÁTIMA PIMENTA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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