19 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar este relatório da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre o progresso da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nesta área. A verdade é que, se assistimos a alguma evolução, algum progresso num País onde há apenas algumas décadas as mulheres não podiam sequer exercer direitos cívicos mínimos, como votar ou ausentar-se do país sem autorização do seu marido, apesar de uma abundante e cada vez mais aperfeiçoada legislação, apesar de um acesso cada vez maior à educação, à informação, ao ensino e à formação profissional, a realidade demonstra-nos — e este relatório é transparente e é aprofundado nessa área — que ainda estamos muito longe de uma paridade efectiva.
Vejamos o trajecto típico de uma jovem mulher.
Ela até pode ser a melhor aluna da sua turma, ela até pode ser a melhor aluna da sua universidade, mas, depois, chega o momento de entrar no mercado de trabalho e vai, com certeza, confrontar-se com a discriminação que ainda existe na escolha entre um homem e uma mulher para um determinado cargo; ela vai, com certeza, confrontar-se com a disparidade que está aqui bem patente no relatório, no que se refere à repartição dos postos de trabalho ocupados pelas mulheres e aos cargos de maior responsabilidade, que ainda continuam a ser genericamente ocupados por homens; depois, quando se trata de negociar o seu vencimento, para cada euro ganho por um homem, a mulher apenas ganhará, para trabalho igual, 77 cêntimos — e isto é inacreditável! Mas falemos do problema com que essa jovem se vai confrontar quando precisa de conciliar a sua vida profissional, a sua vida familiar e a sua vida pessoal. Ela vai ser muito sobrecarregada, o que também está muito claro neste relatório. A mulher trabalha mais 16 horas, quer no trabalho remunerado quer em casa, e aqui está um aspecto, que se prende essencialmente com questões culturais, que ainda é necessário ultrapassar. E no caso de uma crise, também será essa mulher a primeira a ir para o desemprego e também será ela a ficar muito mais tempo na situação de desemprego.
Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que se tem evoluído. A este propósito, não posso deixar de referir uma introdução muito importante feita pelo então ministro Bagão Félix: a obrigatoriedade de gozo da licença de maternidade, porque ela não era efectivamente gozada.
Foi também no governo PSD/CDS que se alargou a rede de equipamentos sociais e se produziu um Código do Trabalho, que os senhores na altura diabolizaram. Mas agora os senhores esqueceram-se de acautelar a situação de vulnerabilidade das mulheres grávidas, tanto que, até há bem pouco tempo e durante meses, estas mulheres estavam em situação de particular vulnerabilidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que o Partido Socialista, autor da Lei da Paridade, que obriga a que na constituição das listas cada terceiro lugar seja ocupado por uma mulher, não se lembrou dessa paridade para a constituição do Executivo, onde apenas existem duas mulheres que são Ministras. E o mesmo se diga em relação a cargos de administração e altos cargos da função pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório é bem demonstrativo, como outros relatórios e outras realidades que conhecemos são bem demonstrativos, de que, apesar de todos os discursos que se fazem em torno da igualdade de direitos entre homens e mulheres, apesar de todos os planos que são construídos, apesar de toda a legislação que vai sendo construída, ainda existe em Portugal um grave factor discriminatório em relação à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Não há dúvida de que as mulheres são ainda as maiores vítimas do