34 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Queria pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir ao Governo — e, já agora, às restantes bancadas parlamentares, para ficarmos todos em condições de igualdade — a proposta que chegou do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que propõe a alteração do Decreto-lei n.º 16/2004, que na sua última versão, propõe, precisamente, a eliminação do artigo 5.º, que previa até hoje a proibição da produção da mistura de azeite com óleos alimentares. São documentos públicos do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, visto que, por respeito escrupuloso pelo que determina a Constituição e a lei, não posso divulgar documentos confidenciais do processo legislativo,»

Protestos do PSD.

» insisto que não foi apresentada a Conselho de Ministros qualquer proposta do Ministçrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no sentido de permitir adicionamento de óleos com azeite.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O último grupo parlamentar a usar da palavra no debate quinzenal é o PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, vale a pena reter duas ou três ideias e dois ou três números. Hoje, 21% dos estudantes do ensino superior, porque recebem bolsas, não pagam qualquer propina.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por outro lado, o orçamento público para os serviços de apoio directo através de bolsas e de apoio indirecto nas cantinas e alojamentos aumentou, entre 2005 e 2009, 13%, atingindo 212 milhões de euros. É um aumento substancial que vai ao encontro da necessidade de aprofundar o Estado social, que estas medidas concretizam. Estas medidas são um pequeno grande passo no sentido de reforçar as bolsas sociais escolares para os estudantes do ensino superior. É por isso que o Dr. Paulo Rangel vem invocar — aliás, numa nova «veste», que me surpreende muito» De Bruxelas há uma nova «veste« do Dr. Paulo Rangel e do Dr. Diogo Feio. O Dr. Diogo Feio decreta o fim do passado: «A partir de 7 de Junho, não há mais passado».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Nem o Papado, nos piores momentos de perda do poder temporal, fazia isso, Sr. Deputado! O passado continua e nós vamos lembrá-lo!