72 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, nós deploramos o incidente que aqui ocorreu, e o Governo já nos tinha feito chegar um pedido de desculpas, mas creio que, do ponto de vista do debate político, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro devem tirar ilações políticas mais severas,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro! É evidente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » porque estamos na Casa da democracia, estamos numa instituição representativa e, perante um mero acto fortuito de um ministro num momento qualquer, as desculpas, que aceitamos e sublinhamos, não vêm resolver um problema de relacionamento político entre o Governo e a Assembleia da República ou favorecer a imagem de um Governo perante um País.

Aplausos do BE e do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em face daquilo que se passou, creio que talvez seja importante que todos os grupos parlamentares se pronunciem, porque, de facto, todos ficámos indignados com a atitude a que tivemos oportunidade de assistir, que foi, de facto, inqualificável e, de resto, levou o Sr.
Primeiro-Ministro, aqui e agora, no Plenário da Assembleia da República, a apresentar um pedido de desculpas a todos os Deputados e a toda a Assembleia.
Fica um desejo por parte de Os Verdes: o de que o debate do estado da Nação não fique minado por este inqualificável episódio, que foi grave e fica, com certeza, marcado, mas não deve minar o debate. É que aquilo que aqui se esteve e está a discutir é extraordinariamente relevante para o País e para os portugueses e ainda há alguma coisa a dizer neste debate. Se calhar, o mesmo pedido de desculpas por parte do Sr. PrimeiroMinistro já deveria ter sido feito aos portugueses em relação a muitas das medidas que este Governo toma e que têm implicações concretas na vida dos portugueses.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o acto do Ministro da Economia é, naturalmente, um acto político lamentável, de que nos distanciamos em absoluto e que condenamos. E, por isso, o pedido de desculpas à Câmara por parte do Sr. Primeiro-Ministro coloca a questão nos termos efectivamente devidos. É um acto de um membro do Governo que o Primeiro-Ministro assume, na sua responsabilidade própria e atribuindo ao próprio a responsabilidade que lhe cabe,»

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O estado da Nação está péssimo, mas o estado do Governo está pior!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » pedindo desculpas á Càmara por esse acto, como lhe compete, e que, repito, é inaceitável e lamentamos profundamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, penso que, com estas desculpas formais do Sr. Primeiro-Ministro, temos de considerar este caso sanado, no que diz respeito à relação institucional com a Assembleia, repito, no que diz respeito à relação institucional com a Assembleia.
Na verdade, o que aqui ocorreu não devia ter ocorrido! O que aqui se passou, para além de insólito, foi lastimável. Não devia ter ocorrido!