75 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Damos grande importância ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas, nas universidades, nas empresas, na Administração Pública e no uso doméstico.
Defendemos o apoio às famílias na educação dos seus filhos com mais acção social escolar e melhores escolas.
Consideramos decisivo o apoio às pequenas e médias empresas, através do co-financiamento e da subsidiação de projectos de investimento, da criação de condições de mais fácil acesso ao crédito, da simplificação e redução da burocracia na sua relação com a administração central e local, da redução do IRC e do pagamento especial por conta, da aceleração dos reembolsos do IVA e dos pagamentos mais rápidos do Estado.
Defendemos uma política energética que reforça a competitividade do País, pois reduz a nossa dependência externa, promove a eficiência e a defesa do ambiente e reduz o défice externo.
Preconizamos uma política de turismo de qualidade que não se limite a vender sol e praia, mas seja capaz de fornecer uma gama mais vasta de serviços com valor acrescentado orientados para todos, desde os mais jovens até à terceira idade.
Defendemos uma política que promova a qualidade dos produtos portugueses e os promova nos mercados externos.
Defendemos reformas estruturantes na segurança social, na administração pública, na saúde e na educação, que criam condições para finanças públicas mais sãs, reforçando assim a solvabilidade do País e a sustentabilidade das políticas sociais.
Consideramos decisiva a existência de finanças públicas sãs assentes em reformas estruturais que assegurem o controlo e a redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos.
Finanças públicas sãs que assegurem de forma duradoura e socialmente justa a viabilidade financeira dos diversos serviços públicos e dos sistemas de saúde e protecção social.
Finanças públicas de qualidade, com a despesa orientada de forma eficiente para as prioridades da política económica e social e com um sistema fiscal que incentive o trabalho e o investimento, promova a equidade, combata a fraude e a evasão e promova a sustentabilidade ambiental.
Defendemos um sistema financeiro estável e robusto e, por isso, asseguramos o seu funcionamento regular perante uma crise financeira sem precedentes.
Reforçámos a coordenação e a eficácia do sistema de supervisão, aumentámos a transparência da actividade financeira, agravámos as penalizações aos incumpridores e intensificámos o escrutínio das operações com offshore.
Agora, há que prosseguir com uma reforma do modelo institucional de regulação e supervisão que aumente ainda mais a sua eficácia e eficiência e se ajuste às mudanças institucionais em curso a nível europeu.
São estas as nossas apostas; é este o caminho que queremos trilhar. Entendemos que devemos continuar e aprofundar este sentido reformista em prol de um Portugal mais próspero, mais produtivo e competitivo e, ao mesmo tempo, mais solidário.
A justeza destas opções tem sido amplamente reconhecida e reportada por várias instituições internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia, instituições que recomendam que se aprofundem tais reformas. Têm sido a justeza destas opções e a gestão criteriosa dos recursos públicos que têm permitido a Portugal reforçar a credibilidade necessária para se financiar nos mercados internacionais sem dificuldades significativas, atenta a situação de crise financeira internacional que nos rodeia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez, na sua história, que Portugal se confronta com grandes desafios. A epopeia das descobertas é um bom exemplo de como já vencemos desafios semelhantes aos de hoje, mas recordo que mesmo então houve quem acenasse com perigos e desgraças, como bem recorda Camões na figura do «velho do Restelo».