62 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Preocupa-nos que não estejam completamente salvaguardadas todas as questões de segurança do traçado. Já ouvimos o Governo dizer que sim, que estão salvaguardadas, mas temos uma entidade como o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades a dizer exactamente o contrário. Aliás, na resposta enviada à Comissão, o Governo assume que a análise de risco não está concluída.
Nem tudo se resolve limitando a velocidade máxima a 70 km/h quando, no restante traçado, se circula a 90 km/h. A perspectiva de desacelerações bruscas em locais de fraca visibilidade pode gerar situações de sinistralidade que deveriam ter sido melhor acauteladas.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Pena foi que o Governo tivesse perdido tempo, não tivesse aproveitado o projecto que encontrou pronto para lançar concurso, com inscrição em PIDDAC para 2005, com DIA favorável e com uma solução mais barata, 40 milhões de euros mais barata do que a solução que veio a ser adoptada.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Mas será que podíamos esperar outra atitude por parte deste Governo? Bem vistas as coisas, e o comportamento deste Governo noutros processos, esta é uma atitude coerente, designadamente com os sete meses e meio que demorou a responder aos pedidos de esclarecimento da Comissão de Obras Públicas.
Este Governo chega ao fim do seu mandato sem inaugurar qualquer obra que tenha sido lançada por si!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado! Bem lembrado!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Nem a CRIL, que tanto quis e que regista hoje um atraso significativo mas que tanta falta faz à população! Perdeu-se nos anúncios, na propaganda dos grandes projectos, com as facturas a serem pagas pelas gerações vindouras, pelos nossos filhos e netos.
É obra, em quatro anos!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 514/X (3.ª) continua, mais uma vez, também esta com toda a pertinência, a invocar as observações deste Parlamento em relação a uma situação profundamente gravosa e vergonhosa.
Saudamos, por isso, antes de mais, os peticionantes, que trazem, mais uma vez, este assunto à Assembleia da República, depois de muitas démarches de vários grupos parlamentares, entre os quais Os Verdes, que fizeram visitas ao local, perguntas ao Governo, envolveram-se nas reuniões da Comissão, recebendo os peticionantes.
A realidade é que tentámos e conseguimos, e, hoje, voltamos a fazê-lo, denunciar um processo verdadeiramente vergonhoso, a todos os títulos, e absolutamente inqualificável de atropelo, desde logo de questões ambientais fundamentais. E não me refiro apenas ao impacto na qualidade de vida e nos direitos das populações dos bairros mais afectados, designadamente de Santa Cruz e da Damaia, pela passagem diária de 120 000 veículos, mas também ao ruído, à qualidade do ar e à envolvente verde daquele bairro, de um projecto que avança em violação clara da declaração de impacte ambiental existente, em mais um processo de avaliação de impacte ambiental onde as questões de ambiente e de qualidade de vida não são asseguradas e são colocadas em segundo plano, atropelando-se as regras, designadamente em relação à existência ou não de alternativas rodoviárias.