Debates Parlamentares - Diário 102, p. 24 (2009-07-09)

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24 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

forma larga e clara, e não o fez. Pelo contrário, para nós, da parte da supervisão o que se apurou foi passividade, resignação, benevolência e ingenuidade. Mais: conivência e confiança da supervisão no Dr.
Oliveira Costa! Isto mesmo foi dito pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, que considerou que tinha sido ingénuo ao aceitar aquilo que a administração do BPN dizia que fazia, ou não dizia que fazia e escondia, exactamente porque ele tinha sido supervisor, tinha desempenhado outros cargos. Esta situação é grave. Para nós, perante o Banco de Portugal, todas as instituições devem ser iguais.
A Comissão de Inquérito deveria ter concluído que existiram falhas graves de supervisão, sobretudo por omissão e por não ter usado poderes e competências em tempo útil. Vou dar alguns exemplos.
A não utilização dos mecanismos legais do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nomeadamente os previstos no artigo 116.º deste Regime.
Negligência grosseira ao não interpretar indícios sérios de irregularidades, que eram do conhecimento público e constavam dos relatórios de inspecção. Por que é que não aprofundou a fiscalização perante tais evidências? Só em meados de 2008 ou no Verão de 2008 é que o Banco de Portugal notificou a Fincor para juntar documentos comprovativos da venda do Banco Insular a uma entidade terceira, quando essa era uma exigência que o Banco de Portugal tinha feito seis anos antes.
A auditoria externa transversal ao Grupo foi primeiro uma iniciativa da administração do Dr. Miguel Cadilhe e só depois o Banco de Portugal teve essa iniciativa.
No Verão de 2007, o Banco de Portugal detectou transferências, a partir de uma conta do Banco Insular, no Montepio Geral e só comunicou essa operação à Procuradoria-Geral da República em 2 de Janeiro de 2008, ou seja, seis meses depois. Perguntamos porquê.
De facto, já no Verão de 2007 — e não por denúncia em Fevereiro de 2008 — o Banco de Portugal associava o Banco Insular ao Grupo BPN/SLN. Então, por que não aprofundou a situação? Por que não determinou auditorias especiais nos termos de lei? O Banco de Portugal soube, por exemplo, da possibilidade da venda do Banco Insular a terceiros pelos menos desde Abril de 2008 e não agiu.
Ao longo dos anos, o Banco de Portugal exprimiu, em reuniões, cartas e relatórios inspectivos, dificuldades em relação ao BPN e só em 2008 instaurou processos de contra-ordenação contra o Banco Português de Negócios por violação do dever de informação. Por que é que não o fez antes? O Banco de Portugal não explicou.
Além disso, não suspendeu administradores que não cumpriam deveres de prestação de informação, o que teria sucedido se tivesse instaurado processos de contra-ordenação, o que não fez.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são muitos os factos que o Partido Socialista não quis integrar no Relatório final, e são factos contra os quais não pode haver argumentos.
Quanto à solução da nacionalização, com base na posição do Governo, o Partido Socialista, com a sua maioria absoluta, concluiu que a nacionalização era a única solução — não nos convenceu, nem convence ninguém. Tratou-se de uma conclusão precipitada e que parecia já estar tomada antes daquele domingo, 2 de Novembro.
Também é preciso lembrar que esta decisão sobre a nacionalização foi tomada não tendo em atenção a mínima análise dos custos da nacionalização nem dos custos previsíveis da nacionalização. Como pode concluir-se que a nacionalização era a única solução se a Comissão de Inquérito não chegou a essa conclusão? E, por outro lado, não pode dizer-se que era a única solução. Ficou provado!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse, na Comissão, que o plano da administração do BPN era negociável em todas aquelas matérias, matérias que o Governo veio, desde logo, pôr em causa e que, apesar de tudo, não negociou. Porquê? Porque já tinha a decisão da nacionalização tomada.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É evidente!

24 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009forma larga e clara, e não o fez. Pelo contrário, para nós, da parte da supervisão o que se apurou foi passividade, resignação, benevolência e ingenuidade. Mais: conivência e confiança da supervisão no Dr.
Oliveira Costa! Isto mesmo foi dito pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, que considerou que tinha sido ingénuo ao aceitar aquilo que a administração do BPN dizia que fazia, ou não dizia que fazia e escondia, exactamente porque ele tinha sido supervisor, tinha desempenhado outros cargos. Esta situação é grave. Para nós, perante o Banco de Portugal, todas as instituições devem ser iguais.
A Comissão de Inquérito deveria ter concluído que existiram falhas graves de supervisão, sobretudo por omissão e por não ter usado poderes e competências em tempo útil. Vou dar alguns exemplos.
A não utilização dos mecanismos legais do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nomeadamente os previstos no artigo 116.º deste Regime.
Negligência grosseira ao não interpretar indícios sérios de irregularidades, que eram do conhecimento público e constavam dos relatórios de inspecção. Por que é que não aprofundou a fiscalização perante tais evidências? Só em meados de 2008 ou no Verão de 2008 é que o Banco de Portugal notificou a Fincor para juntar documentos comprovativos da venda do Banco Insular a uma entidade terceira, quando essa era uma exigência que o Banco de Portugal tinha feito seis anos antes.
A auditoria externa transversal ao Grupo foi primeiro uma iniciativa da administração do Dr. Miguel Cadilhe e só depois o Banco de Portugal teve essa iniciativa.
No Verão de 2007, o Banco de Portugal detectou transferências, a partir de uma conta do Banco Insular, no Montepio Geral e só comunicou essa operação à Procuradoria-Geral da República em 2 de Janeiro de 2008, ou seja, seis meses depois. Perguntamos porquê.
De facto, já no Verão de 2007 — e não por denúncia em Fevereiro de 2008 — o Banco de Portugal associava o Banco Insular ao Grupo BPN/SLN. Então, por que não aprofundou a situação? Por que não determinou auditorias especiais nos termos de lei? O Banco de Portugal soube, por exemplo, da possibilidade da venda do Banco Insular a terceiros pelos menos desde Abril de 2008 e não agiu.
Ao longo dos anos, o Banco de Portugal exprimiu, em reuniões, cartas e relatórios inspectivos, dificuldades em relação ao BPN e só em 2008 instaurou processos de contra-ordenação contra o Banco Português de Negócios por violação do dever de informação. Por que é que não o fez antes? O Banco de Portugal não explicou.
Além disso, não suspendeu administradores que não cumpriam deveres de prestação de informação, o que teria sucedido se tivesse instaurado processos de contra-ordenação, o que não fez.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são muitos os factos que o Partido Socialista não quis integrar no Relatório final, e são factos contra os quais não pode haver argumentos.
Quanto à solução da nacionalização, com base na posição do Governo, o Partido Socialista, com a sua maioria absoluta, concluiu que a nacionalização era a única solução — não nos convenceu, nem convence ninguém. Tratou-se de uma conclusão precipitada e que parecia já estar tomada antes daquele domingo, 2 de Novembro.
Também é preciso lembrar que esta decisão sobre a nacionalização foi tomada não tendo em atenção a mínima análise dos custos da nacionalização nem dos custos previsíveis da nacionalização. Como pode concluir-se que a nacionalização era a única solução se a Comissão de Inquérito não chegou a essa conclusão? E, por outro lado, não pode dizer-se que era a única solução. Ficou provado!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse, na Comissão, que o plano da administração do BPN era negociável em todas aquelas matérias, matérias que o Governo veio, desde logo, pôr em causa e que, apesar de tudo, não negociou. Porquê? Porque já tinha a decisão da nacionalização tomada.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É evidente!

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JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
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HELOÍSA APOLÓNIA
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ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
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MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
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Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

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João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
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João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
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FERNANDO NEGRÃO
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HELENA PINTO
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NUNO MAGALHÃES
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João Tiago Silveira
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FERNANDO NEGRÃO
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JORGE MACHADO
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JORGE MACHADO
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LUÍS FAZENDA
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ISABEL SANTOS
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Intervenção

JORGE MACHADO
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FELICIANO BARREIRAS DUARTE
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Intervenção

ISABEL SANTOS
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Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ALDA MACEDO
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TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
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COSTA AMORIM
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Intervenção

LUÍS FAZENDA
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PEDRO MOTA SOARES
Deputado
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Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
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MIGUEL SANTOS
Deputado
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Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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LUÍS FAZENDA
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HONÓRIO NOVO
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FRANCISCO MADEIRA LOPES
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JAIME GAMA
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