Debates Parlamentares - Diário 102, p. 25 (2009-07-09)

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25 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, sei que já ultrapassei o tempo de intervenção de que dispunha, mas gostaria de dizer que a Comissão, apesar de tudo, teve coisas boas.
Esta Comissão de Inquérito permitiu que tivéssemos a noção do que é necessário fazer para que não voltem a ocorrer situações deste tipo. Nós próprios propusemos medidas para que isto não volte a repetir-se.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E teve outro aspecto positivo, o de a população poder seguir os trabalhos da Comissão e constatar que não há dúvida que o Parlamento pode ser prestigiado pelo trabalho que pode desenvolver nestas matérias, nomeadamente numa comissão de inquérito.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Termino, mas antes tenho de dizer o que correu pior na Comissão, Sr.
Presidente.
O pior foi a maioria absoluta do Partido Socialista, que impôs o Relatório;»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » o pior foram os problemas do levantamento do segredo profissional e bancário, que não nos permitiram ir mais longe na produção de prova; o pior foi o nervosismo e, até, o ataque feito à Comissão de Inquérito por parte do Governador do Banco de Portugal, quando nela foi ouvido; o pior foi a intromissão do Sr. Ministro de Estado e das Finanças no que se refere às conclusões da Comissão de Inquérito.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E do Primeiro-Ministro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi pena que o Partido Socialista tivesse impedido outro resultado para os trabalhos da Comissão de Inquérito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É positivo que as conclusões da Comissão de Inquérito acabem por dizer, por proposta do PCP, que foi «ilegítima a invocação pelo Banco de Portugal do segredo profissional e bancário para recusar entregar documentação e prestar informação à Comissão de Inquérito».
É também positivo que as conclusões considerem, mais uma vez por proposta do PCP, ilegítimo o comportamento em idênticas questões do Dr. Bandeira, do Banco Português de Negócios.
Apesar de — lamentavelmente e de forma reincidente — também esta Comissão, por vontade isolada da maioria absoluta do PS, ter permitido a subjugação de um órgão de soberania à vontade autocrática do Banco de Portugal e do BPN e ter recusado accionar os mecanismos disponíveis em sede judicial, a verdade é que fica expressa e reconhecida a falha de colaboração do Governador do Banco de Portugal e da actual Administração do BPN com os trabalhos desta Comissão de Inquérito.
Quanto à substância política, Sr.as e Srs. Deputados, pode dizer-se — infelizmente sem surpresa — que «a montanha pariu um rato».
No BPN aconteceu o que de pior se pode imaginar: uma rede ardilosa montada no final da década de 90 por certos accionistas de referência, por administradores e directores — e não apenas pelo Dr. Oliveira Costa —, que serviu para evasão fiscal, para esquemas fraudulentos com quase 100 offshore, para branqueamento

25 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, sei que já ultrapassei o tempo de intervenção de que dispunha, mas gostaria de dizer que a Comissão, apesar de tudo, teve coisas boas.
Esta Comissão de Inquérito permitiu que tivéssemos a noção do que é necessário fazer para que não voltem a ocorrer situações deste tipo. Nós próprios propusemos medidas para que isto não volte a repetir-se.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E teve outro aspecto positivo, o de a população poder seguir os trabalhos da Comissão e constatar que não há dúvida que o Parlamento pode ser prestigiado pelo trabalho que pode desenvolver nestas matérias, nomeadamente numa comissão de inquérito.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Termino, mas antes tenho de dizer o que correu pior na Comissão, Sr.
Presidente.
O pior foi a maioria absoluta do Partido Socialista, que impôs o Relatório;»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » o pior foram os problemas do levantamento do segredo profissional e bancário, que não nos permitiram ir mais longe na produção de prova; o pior foi o nervosismo e, até, o ataque feito à Comissão de Inquérito por parte do Governador do Banco de Portugal, quando nela foi ouvido; o pior foi a intromissão do Sr. Ministro de Estado e das Finanças no que se refere às conclusões da Comissão de Inquérito.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): — E do Primeiro-Ministro!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi pena que o Partido Socialista tivesse impedido outro resultado para os trabalhos da Comissão de Inquérito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É positivo que as conclusões da Comissão de Inquérito acabem por dizer, por proposta do PCP, que foi «ilegítima a invocação pelo Banco de Portugal do segredo profissional e bancário para recusar entregar documentação e prestar informação à Comissão de Inquérito».
É também positivo que as conclusões considerem, mais uma vez por proposta do PCP, ilegítimo o comportamento em idênticas questões do Dr. Bandeira, do Banco Português de Negócios.
Apesar de — lamentavelmente e de forma reincidente — também esta Comissão, por vontade isolada da maioria absoluta do PS, ter permitido a subjugação de um órgão de soberania à vontade autocrática do Banco de Portugal e do BPN e ter recusado accionar os mecanismos disponíveis em sede judicial, a verdade é que fica expressa e reconhecida a falha de colaboração do Governador do Banco de Portugal e da actual Administração do BPN com os trabalhos desta Comissão de Inquérito.
Quanto à substância política, Sr.as e Srs. Deputados, pode dizer-se — infelizmente sem surpresa — que «a montanha pariu um rato».
No BPN aconteceu o que de pior se pode imaginar: uma rede ardilosa montada no final da década de 90 por certos accionistas de referência, por administradores e directores — e não apenas pelo Dr. Oliveira Costa —, que serviu para evasão fiscal, para esquemas fraudulentos com quase 100 offshore, para branqueamento

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JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

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Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
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João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
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FERNANDO NEGRÃO
Deputado
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HELENA PINTO
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NUNO MAGALHÃES
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João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
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FERNANDO NEGRÃO
Deputado
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JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

COSTA AMORIM
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
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FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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