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31 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas a direita, o CDS, já disse o que pretendia: quer impor a sua vontade. Em minoria, quer impor à maioria uma vontade. Quem está em minoria já disse que se ficar aqui nas próximas eleições, então, sim, vai fazer vingança. O CDS prepara-se, juntamente com o PSD, para ser o terror da próxima legislatura, se acaso vencerem as eleições.
Mas os portugueses percebem que o Estado de direito tem regras e que nós, nesta Comissão, avaliámos tudo o que havia para avaliar e não deixámos ao CDS a possibilidade de exercer a vingança que os portugueses, naturalmente, não querem.
Vamos aos factos. Quanto à supervisão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista alguma vez disse, por acaso, que o Banco de Portugal tinha feito tudo bem? Não! Essa não é a conclusão da Comissão de Inquérito.
A Comissão de Inquérito, pelas mãos da Sr.ª Deputada relatora – que aqui aproveito para elogiar, no sentido sincero do termo, salientando as suas qualidades de independência, de honestidade e a qualidade que podemos ver neste Relatório –, concluiu que o Banco de Portugal podia ter sido mais incisivo e mais diligente.
Esta é uma crítica que fazemos ao Banco de Portugal, não branqueamos qualquer função do Banco de Portugal.
Por outro lado, sabemos que a supervisão falhou em todo o mundo. Falhou noutros Estados e também falhou no nosso.
Mas, Srs. Deputados, o que temos de dizer, com toda a naturalidade, é que a supervisão do BPC, do BPP e do BPN ç a mesma de todos os outros bancos,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esse é o mal!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » que não têm qualquer problema de funcionamento. O que tivemos aqui nestes três bancos foi a prática de crimes, que não competem à supervisão. Esse é o vosso equívoco!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mais: o vosso equívoco é tratarem os criminosos com «luva branca» e aqueles que exerciam a supervisão como se fossem criminosos. Isso não é justo e não é verdadeiro!

Aplausos do PS.

Também é verdade que apontam algumas falhas à supervisão em relação à nacionalização. Vamos, então, ver este aspecto.
Aquilo que a direita queria era que não nacionalizássemos mas que o Estado entrasse com o dinheiro suficiente para valorizar as acções dos privados,»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Exactamente!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » para que o Estado não mandasse na SLN nem no BPN. É uma vergonha usar o dinheiro público para valorizar as acções de privados!

Aplausos do PS.

Ficou claro que a nacionalização também se deveu ao risco sistémico. Todos nós pudemos ouvir o Sr.
Ministro das Finanças dizer que, se acaso deixássemos correr a situação do BPN conforme estava, estavam em causa 17 000 milhões de euros de dinheiro público. Isso os senhores também esqueceram!

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