46 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Face a esta ofensiva, que deixa estes trabalhadores mais fragilizados do ponto de vista social, mas também do ponto de vista negocial, uma vez que são obrigados a aceitar salários mais baixos, o PCP apresentou uma apreciação parlamentar, um projecto de lei e um projecto de resolução. A todas estas iniciativas legislativas o PS disse «não». Insensível, o PS assiste e não corrige esta injustiça!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por isso, o PCP apresenta, hoje, um novo projecto de lei. É a última oportunidade que o PCP dá ao PS para corrigir a injustiça na atribuição do subsídio de desemprego, a injustiça dos critérios de atribuição desta importantíssima prestação social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É, pois, o momento para aprovarmos uma alteração legislativa que aumente o número de desempregados abrangidos pelo subsídio de desemprego.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PS refugia-se nas alterações «cosméticas» (diga-se de passagem) ao subsídio social de desemprego, que, além de não se aplicar a um número significativo de pessoas, não resolve o problema de fundo.
Importa, sem prejuízo de uma revisão global do regime de protecção no desemprego, indexar as prestações do desemprego ao salário mínimo e não ao indexante dos apoios sociais; majorar a prestação do desemprego, se houver mais do que um desempregado na família; alterar a contagem dos prazos de garantia e reduzir o prazo de garantia, bem como aumentar o prazo de concessão do subsídio de desemprego.
Isto para que o PS tenha aqui uma oportunidade para resolver este problema, porque, se não, perde, de uma vez por todas, a possibilidade de corrigir esta injustiça.
Esta importante prestação social implica uma alteração de fundo e, se o PS não o fizer, fica definitivamente associado não só à mais elevada taxa de desemprego alguma vez verificada desde o 25 de Abril de 1974 como ao momento em que mais desempregados estão sem qualquer tipo de protecção face à eventualidade do desemprego, o que, nos dias de hoje, é absolutamente inaceitável e importa corrigir.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz também aqui hoje uma iniciativa legislativa, a saber, um projecto de resolução, em que propõe a alteração às regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Este Governo fica com a marca de uma governação altamente falhada no que aos desempregados diz respeito. E se, em 2004, 7% de desemprego era a marca de uma governação falhada — e era! —, hoje, estamos com uma taxa de desemprego que ultrapassa já os dois dígitos. E dizemo-lo com a convicção de que há muitos mais desempregados e desempregadas do que aqueles e aquelas que realmente constam das estatísticas.
O Governo e o Partido Socialista sabem bem isto! Os últimos dados do desemprego demonstram que é no segmento etário mais jovem que o desemprego mais sobe. O Bloco de Esquerda acha que quem ficou sem emprego não pode ficar sem protecção. E é esta falta de protecção que o Governo do Partido Socialista adquiriu como boa e da qual fez sua bandeira.