49 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

senão quando o Governo, para disfarçar esta sua insensibilidade, cria o subsídio social de desemprego, que não é nada, que é uma migalha face ao apoio do subsídio de desemprego que o Governo tenta — até no seu discurso, se bem reparamos — fazer confundir com o subsídio de desemprego, para que toda a gente ande aí um bocado baralhada, para que se perceba que o Governo, afinal, dá o apoio social que não dá, porque retirou, com a alteração de regras do subsídio de desemprego! O que Os Verdes pedem, e sempre pediram, nos debates que se fizeram durante esta Legislatura, designadamente nos últimos tempos, nesta Casa, é que o Governo tenha a sensibilidade de olhar para os problemas reais do País, para os problemas concretos com que os portugueses se confrontam, de modo a poder dar-lhes resposta. O Governo que não invente um País que não existe, que olhe os verdadeiros problemas e lhes dê resposta! Para isso, nesta altura, é fundamental que o Governo deixe de parte a sua teimosia em relação ao subsídio de desemprego e que aproveite estas iniciativas legislativas para alterar as regras, de modo a que os desempregados possam ter acesso ao subsídio de desemprego, porque é a eles que este apoio social se destina.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez a Câmara se reúne para discutir o que se passa hoje relativamente ao subsídio de desemprego.
Como já aqui hoje foi lembrado — e bem! —, em 2006, o Governo do Partido Socialista, através de decreto-lei, recusando até depois, no Parlamento, todas as alterações que a oposição sugeriu, impôs um conjunto de novas regras de subsídio de desemprego, tendo como finalidade um quadro nacional em que se dizia, no preâmbulo deste decreto-lei, que se esperava um aumento do emprego.
Todos estamos recordados do que eram aqueles anos em que o Partido Socialista, ainda nessa altura, prometia a criação de novos 150 000 postos de trabalho...! Sucede que, hoje, a situação é exactamente a contrária; hoje, estamos confrontados com um País onde existem mais de meio milhão de desempregados.
Hoje, estamos confrontados com um País onde cerca de 200 000 portugueses não auferem qualquer espécie de apoio ou de prestação social.
Hoje, estamos confrontados com um País onde só cerca de 300 000 portugueses têm alguma espécie de subsídio de apoio ao desemprego, sendo que uma grande parte desses já estão só a auferir o subsídio social de desemprego, que, como todos sabemos é de uma importância extremamente diminuta.
Perante este cenário de enorme dificuldade social, a Câmara já foi confrontada, várias vezes, com projectos e propostas de vários partidos da oposição, nomeadamente com projectos e propostas por parte do CDS, quer em sede de Orçamento do Estado quer em sede de iniciativas legislativas. Estes têm tido todos, sistematicamente, o mesmo destino, que é o «caixote do lixo da justiça social» do Partido Socialista, porque o Partido Socialista se tem recusado, de forma determinante, a mudar qualquer espécie de regra relativamente ao subsídio de desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando sabemos que existem, hoje, situações dramáticas no nosso País, famílias nas quais não existe um único posto de trabalho, olhamos para o Partido Socialista e vemos que o Partido Socialista nem sequer aceita mudar, por exemplo, uma regra, tal como o CDS já propôs.
Esta é uma regra no sentido de que, se, no mesmo agregado familiar, pai e mãe, marido e mulher, estiverem os dois ao mesmo tempo a auferir subsídio de desemprego, se permita que, de alguma forma, se possa majorar este mesmo subsídio de desemprego, dando uma resposta acrescida em tempos de crise, a quem está com enormes carências e dificuldades sociais.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista tem sido completamente insensível a estas respostas, tal como tem sido completamente insensível ao facto de muitos jovens, que trabalharam durante