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15 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

responsabilidade (obrigatoriamente, deveria aqui estar) e quais as obrigações que competem a cada uma delas perante os cidadãos que circulam nas estradas e, sobretudo, perante os proprietários a quem, com este projecto, se pretende espoliar de direitos adquiridos — e muito legitimamente adquiridos! — sobre a sua propriedade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que vos apresentamos tem essencialmente um grande objectivo, que é a segurança rodoviária.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

É essencialmente em nome da segurança rodoviária que é necessário disciplinar um conjunto de situações indevidas que hoje acontecem junto às estradas. Aliás, é em nome dessa segurança rodoviária e dos enormes esforços feitos nessa matéria que podemos dizer que têm vindo a ser obtidos bons resultados, excelentes resultados, com o que temos vindo a fazer no âmbito da gestão das estradas.
Desse ponto de vista, deixem-me referir-vos o enorme esforço que tem sido feito, nesta Legislatura, para melhorar a qualidade das estradas nacionais, não apenas através da construção de estradas novas mas também através de um enorme investimento na sua requalificação e na sua conservação.
Nesta Legislatura, intervimos em mais de 5700 km, exactamente para disciplinar um conjunto de usos indevidos das estradas.
Obviamente, a legislação que será feita, caso obtenhamos esta autorização do Parlamento, contará com os contributos das diferentes entidades com quem estamos a trabalhar, nomeadamente com o da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
No entanto, queria ainda registar neste debate que já conhecíamos a tendência que o Partido Social Democrata tinha relativamente à palavra adiar e baixar os braços. Mas, aparentemente, temos que juntar ao Partido Social Democrata os extremos dos pólos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que quer proibir tudo! O senhor é que é o extremista!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — » nomeadamente da parte esquerda deste Parlamento, que também passaram a usar os mesmos vocábulos e pretendem que o que queremos fazer agora seja adiado. Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, para fazer uma nova intervenção, pois Os Verdes cederam-me 1 minuto e meio. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: Não se trata aqui de o Partido Social Democrata fazer uma aliança com os outros grupos parlamentares; o que toda a Câmara está a apreciar é que este diploma está

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • COSTA AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão