28 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Por isso, porque está aqui hoje presente a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, penso que é merecida uma palavra de homenagem e de elogio, até por todo o trabalho que a Ordem dos Enfermeiros desenvolveu e que veio a desembocar na apresentação desta proposta de lei.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já foi aqui hoje salientado um aspecto que acho que é muito positivo da parte do PS, que é dizer que querem agora, neste momento, que esta proposta de lei possa ter uma ampla participação de todos, quer dos profissionais da área da enfermagem quer também dos profissionais da área do ensino da enfermagem.
Isso, para nós, é de salutar, mas também não podemos deixar de apontar uma crítica, dizendo que essa participação hoje está bastante diminuída pelo facto de o Governo escolher trazer este diploma à Assembleia da República no final da sessão legislativa, numa altura ainda por cima em que a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, à qual esta proposta de lei descerá, está com os seus trabalhos compactados com um conjunto de outras iniciativas legislativas. Objectivamente, isto vai colocar um enorme problema a que essa participação seja real. Esse é um ponto de crítica ao Governo que neste debate tem ser denunciado.
Sr. Presidente, sei que estou a ultrapassar o tempo que tenho disponível, há, contudo, um conjunto de problemas que são complexos: a questão da formação pós-graduada é um problema complexo; a questão do estágio obrigatório é um problema complexo. Espero que, em sede de comissão parlamentar, seja possível resolver estes problemas através de iniciativas. O CDS certamente não se furtará a esse debate e na comissão lá estaremos para tentar melhorar esta proposta de lei, mas com o sentido de que ainda nesta sessão legislativa se possa terminar este processo, porque é, de facto, muito importante para muitos profissionais que olham para a Assembleia e que esperam que esta possa resolver os seus problemas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer aos Srs. Deputados que manifestaram hoje, no Plenário, alguma preocupação no decurso deste processo de audição aqui proposto pelo PS em relação ao trabalho que neste momento pende sobre a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que isso não é motivo para que esta discussão não seja alargada, participada e exigente, como este processo requer. Não é motivo! Pela nossa parte, cá estaremos para garantir o esforço necessário para que toda esta discussão e a conclusão deste diploma sejam feitas com o rigor e a exigência que requerem.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tiveram quatro anos para fazer as coisas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Registe-se que o único partido que tem dúvidas é o PS!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde para uma intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo verifica com satisfação que o conjunto das bancadas parlamentares acompanha os fundamentos e o sentido das propostas que fizemos nesta matéria e julgamos que neste caso, como em todos, não devem ser aperfeiçoamentos de pormenor, que são sempre possíveis e muitas vezes necessários, a impedir a aprovação de uma proposta no sentido geral e que está perfeitamente em tempo de ser feita.
Aproveito para prestar outros esclarecimentos à Câmara que foram suscitados em várias intervenções. O primeiro deles é para destacar que nestes últimos quatros anos, no período desta Legislatura, aumentou em