58 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por felicitar V. Ex.ª por ter trazido este tema do Arsenal do Alfeite, que é, de facto, uma matéria essencial para as Forças Armadas, sobretudo para a Marinha portuguesa, para o distrito de Setúbal e, obviamente, para o País.
Como compreenderá, e isso é por demais evidente, muita coisa separa esta bancada da do Partido Comunista Português – tudo ou quase tudo – em matéria de defesa e das opções estratégicas do País nessa matéria, ou até em termos de emprego, pois não advogamos a luta de classes como forma de criar emprego, temos outras soluções.
Porém, quero dizer-lhe o seguinte: em relação ao Arsenal do Alfeite, sempre dissemos que era essencial reforçar o Arsenal, sobretudo numa relação privilegiada com a Marinha, por um lado, e por outro, criando um estatuto novo que permitisse – justamente na lógica em que falou, que é preocupação sua e que partilho – a manutenção dos postos de trabalho, no sentido de angariar novos mercados, novos clientes designadamente na denominada construção naval de navios de pequeno porte.
Também sempre defendemos que essa reestruturação deveria e teria de ser feita com a informação e a participação dos trabalhadores. E é aqui, Sr. Deputado, que não só percebo a intervenção de V. Ex.ª como acompanho parte daquilo que disse.
Na verdade, perante tudo isto, numa matéria estruturante para as Forças Armadas e para a Marinha, o que é que o Governo fez? Fez tudo no «segredo dos Deuses», fez uma política de facto consumado, não consultou nem quis consultar os trabalhadores, desestabilizando a empresa e desestabilizando a Marinha, desestabilizando as Forças Armadas e desestabilizando o País.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, a minha pergunta, Sr. Deputado, é a seguinte: o que pensa desta forma de actuar do Governo, tanto mais que, há meses, o Sr. Ministro da Defesa se comprometeu perante esta Assembleia e perante os Srs. Deputados que tudo seria feito de uma forma irrepreensível, com a participação dos trabalhadores, nomeadamente garantindo a manutenção dos postos de trabalho? É que, para nós, isto é essencial, para nós não há reformas sem que aqueles que são os destinatários dessas reformas participem. Não acreditamos, como disse, ao contrário do PCP, na luta de classes, mas acreditamos – e aqui também o acompanho – no diálogo como forma única de se fazerem reestruturações e reformas. Mas aquilo que este Governo e este Ministro fez tem uma palavra: faltou à verdade ao Parlamento e, sobretudo, faltou à verdade aos portugueses, e era essa opinião que queria ouvir da sua parte.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradecendo as questões que colocou, não resisto a deixar aqui uma pequena nota prévia para chamar a atenção para a referência que fez sobre advogar ou acreditar na luta de classes: mesmo que os senhores não advoguem, estão a fazê-la, mesmo que advoguem que não se faça, estão a fazê-la; ela existe e continuará a existir, mesmo que digam que ela não é uma realidade.
O CDS-PP tem uma perspectiva e uma opção de classe que já conhecemos e opções diferentes e posicionamento diferente sobre o emprego, sobre as relações laborais, a estabilidade no emprego e até sobre as questões de defesa e as funções de soberania nacional cometidas a estaleiros, a serviços como este e a estruturas como o Arsenal da Marinha. Estas opções são conhecidas e foram sendo consagradas ao longo da política que tem vindo a ser seguida pelos sucessivos governos.
Assim, não estranhamos que no essencial da estratégia e da opção política que está a ser seguida em relação ao Arsenal haja, também, um perfilamento dos partidos da direita relativamente a esta opção e que haja uma adesão ao essencial do que estão aqui em causa: eliminar aquele serviço enquanto estrutura da Administração Pública, criar ali uma S.A., isso faz parte da estratégia e da leitura que os senhores ao longo dos anos vêm afirmando.
O que nós não acreditaríamos era que um partido que se afirma de esquerda, um partido com o nome de «socialista» aderisse a essas mesmas políticas, a essas opções. E aquilo que está a ser feito por este Governo é aquilo que os senhores, no governo anterior, não conseguiram fazer, diferindo apenas nas opções em relação ao estilo, em relação ao diálogo que o senhor diz defender, em relação à consulta aos trabalhadores. Essa crítica de fundo que os senhores colocam é sobre o processo e a forma como é desenvolvido, mas nunca ouvimos da parte do CDS qualquer crítica quanto à estratégia de fundo, de empresarialização e da transformação em S.A., a menos que haja, agora, a alteração e a clarificação de que afinal os senhores estavam connosco e estão connosco na defesa de um arsenal ligado à Marinha, enquanto estrutura pública ao serviço do povo e do País.